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Atualizado em: 05/08/2026 às 11h16
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214 atos encontrados
Nº 3464
Portaria
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: ALINE FERREIRA MAIA TOSTES
Nº 1778
Decreto
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Realoca novamente o Município de Poloni para a segunda fase do "Plano São Paulo", em decorrência da progressão classificatória da DRS para a Fase 3 (Amarela), e dá outras providências
Nº 3463
Portaria
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: ALTAMIRO APARECIDO PIRES
Nº 1777
Decreto
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Data: 04/09/2020
Situação: Em vigor
Realoca novamente o Município de Poloni para a segunda fase do "Plano São Paulo", em decorrência da progressão classificatória da DRS para a Fase 2 (Laranja), e dá outras providências.
Nº 3462
Portaria
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários abaixo relacionados: ELISEU CORTE SUZELEI BELTRAMINI PINTO GILBERTO CRUZ RODRIGUES EDSON COCHITO
Nº 1355
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Regulariza extensão do prolongamento da Rua "Cândido Poloni" e dá outras providências.
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de pista de caminhada e dá outras providências. Fica atribuída a nomenclatura de PISTA DE CAMINHADA "VITORIO CICOTE BORSATO"
Nº 3461
Portaria
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
DESLIGA, a partir de 25 de agosto de 2.020, por falecimento, o funcionário GENILSON RODRIGUES BARBOSA, RG. Nº 21459692-SSP/SP e CPF. Nº 133.501.438-14, do Cargo MOTORISTA, que vinha ocupando nesta Prefeitura Municipal, conforme Portaria de Admissão nº 2.651, de 03 de junho de 2.013.
Nº 3460
Portaria
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: VALDECIR FERREIRA CARDOSO
Nº 1775
Decreto
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Prorroga prazo final descrito no Artigo 7° do Decreto nº 1772/2020, que coloca o Município de Poloni para a segunda fase do "Plano São Paulo", em decorrência da progressão classificatória da DRS para a Fase 2 (Laranja}, e dá outras providências
Nº 3459
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para realização de licitação na modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração pública municipal e da outras providencias
Nº 3458
Portaria
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: NATALIA ARAUJO CERA FRANCO
Nº 3457
Portaria
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: ALTAMIRO APARECIDO PIRES
Nº 3456
Portaria
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Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: CARLOS ALBERTO FERRARI
Nº 3455
Portaria
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Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários abaixo relacionados: ISMAEL COCHITO SONIA ALVES DE ALMEIDA AQUINO LEANDRO HENRIQUE LAZARO DE SOUZA PAULO FERNANDO BERNADINO SANT’ANA RIZAURA ALVES DE MOURA DA SILVA RIZABET ALVES DE MOURA
Nº 1774
Decreto
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E SEMI PRESENCIAIS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POLONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1773
Decreto
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1772
Decreto
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Coloca o Município de Poloni para a segunda fase do "Plano São Paulo", em decorrência da progressão classificatória da DRS para a Fase 2 (Laranja), e dá outras providências
Nº 3454
Portaria
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Data: 27/07/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: EMERSON LUIZ FERRARI
Nº 3453
Portaria
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Data: 23/07/2020
Situação: Em vigor
ADMITE, a partir desta data, JOSE MARCOS BATISTA ROSA, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.400.980-8-SSP/SP e do CPF nº 098.232.768-46, para exercer o Emprego de MOTORISTA do quadro de Pessoal da Prefeitura, e para o qual foi habilitado através de Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2019, fazendo jús ao salário mensal fixado pela Referência “23”.
Nº 3452
Portaria
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Data: 23/07/2020
Situação: Em vigor
ADMITE, a partir desta data, CARLOS AUGUSTO RAMIRES ZANOTO, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.691.525-7-SSP/SP e do CPF nº 296.294.058-73, para exercer o Emprego de MOTORISTA do quadro de Pessoal da Prefeitura, e para o qual foi habilitado através de Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2019, fazendo jús ao salário mensal fixado pela Referência “23”.
Nº 1771
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 3451
Portaria
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Designa e credencia a equipe de Serviço de Vigilância Sanitária no município de Poloni, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com lei municipal nº 642 de l6 de Abril de 1.998.
Nº 3450
Portaria
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: MARIZA TEREZINHA THEODORO LOURENÇÃO
Nº 3449
Portaria
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários abaixo relacionados: MARLENE DA SILVA TEREZINHA DOS SANTOS DELACOLETA ROSNECLER PROCOPIO DE LIMA VANIA ROCHA MARQUES AMAURI MASSULINI ANTONIO DELACOLETA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIZALVA ALVES DE MOURA EVA APARECIDA ILARIO DOS SANTOS ANTONIO APARECIDO PASSOS SONIA MARIA DE SOUZA
Nº 3448
Portaria
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Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
CONTRATA, a partir de 01 de julho de 2.020, o Sr. BRUNO ALVES DE MOURA, RG nº 40.249.186-5-SSP/SP, CPF: 368.267.598-10, para preencher em Comissão o emprego de ASSESSOR DE CULTURA E TURISMO, de livre nomeação e demissão da Chefia do Poder Executivo, fazendo jus aos salários mensais fixados pela referência “25”, da tabela de referências e salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Nº 1770
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta o sistema de fiscalização para controle de aglomerações decorrente do estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa virai respiratória -COVJD-19, causada pelo agente novo Coronavírus e dá outras providências
Nº 1353
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional especial e dá outras providências.
Nº 1769
Decreto
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta o tráfego de veículos canavieiros advindos da Rodovia SP-310 e propriedades rurais que tenham seu acesso pela Rodovia "Prefeito Cândido Poloni", através do ramal de acesso principal a cidade de Poloni, e dá outas providências
Nº 3447
Portaria
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: MAIRA DE OLANDO GONÇALVES
Nº 1768
Decreto
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Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
Altera a data de vigência do Artigo 3° do Decreto Municipal nº 1765, de 29 de maio de 2020, que prorroga o prazo referente as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências
Nº 1767
Decreto
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências
Nº 3446
Portaria
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: ALTAMIRO APARECIDO PIRES
Nº 3445
Portaria
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Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários abaixo relacionados: NILSON BATISTA CASSIA MARIA ALVES ELIZANGELA CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO ALINE MAITE MORETI SUELEN CRISTINA ROSSI ANTUNES JONAS ALVES FERNANDES NETO APARECIDA ALVES CORREIA DOS SANTOS
Nº 1766
Decreto
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 3444
Portaria
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Rescinde a partir do dia 01 de junho de 2.020 o contrato temporário, por prazo determinado, a Sra. ELISANGELA DOS SANTOS SOARES, titular do RG nº 34.649.406-0 e CPF nº 312.768.638-29, lotada no emprego público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I.
Nº 3443
Portaria
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
EXONERA, a partir desta data, o funcionário SILVIO CESAR DIAS, RG nº 17.138.692-SSP/SP e CPF. 109.501.628-84, do Emprego de ASSESSOR DE CULTURA E TURISMO que vinha exercendo em Comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito, e para o qual foi nomeado conforme Portaria de Admissão nº 3.127 de 04 de abril de 2.017.
Nº 3442
Portaria
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
ADMITE, a partir desta data, PATRICIA ROSA FERNANDES, portador da Cédula de Identidade RG nº 47.365.538-X-SSP/SP e do CPF nº 406.541.168-81, para exercer o Emprego de AUXILIAR SECRETARIA do quadro de Pessoal da Prefeitura, e para o qual foi habilitado através de Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2019, fazendo jús ao salário mensal fixado pela Referência “20”.
Nº 1765
Decreto
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19 e dispõe sobre o funcionamento do comércio local com restrições, no âmbito do Município de Poloni e dá outras providências
Nº 1352
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 1351
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Cria o Projeto "MÁSCARAS COVID-19" no município de Poloni e dá outras providências correlatas.
Nº 1350
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do Município de Poloni e dá outras providências.
Nº 1764
Decreto
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do município de Poloni e dá outras providências
Nº 1763
Decreto
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta o tráfego de veículos canavieiros advindos da Rodovia SP-310 e propriedades rurais que tenham seu acesso pela Rodovia "Prefeito Cândido Poloni", através do ramal de acesso principal a cidade de Poloni, e dá outas providências
Nº 3441
Portaria
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário abaixo relacionado: PATRICIA FLORES TONDATO FOCHI
Nº 1762
Decreto
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Data: 14/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Nº 1349
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1761
Decreto
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Abre credito adicional suplementar e da outras providencias
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