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Prefeitura Municipal de Poloni - SP
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/12/2025 às 13h41
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10911 atos encontrados
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1955
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$46.050,00, para atender as despesas da reforma do Grupo Escolar desta cidade.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1963
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para auxiliar as escolas mistas da Fazenda Mercedes e Sagrado, auxílio este, para completarem o ano letivo () até os exames finais.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1967
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado em criar o cargo de “Guarda fios” da Empresa Telefônica Municipal de Poloni.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 13/04/1978
Situação: Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Poloni autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, um empréstimo destinado a aquisição de pé carregadeira.
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1981
Situação: Em vigor
Fica suplementada a seguinte verba orçamentária:
Nº 8
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1982
Situação: Em vigor
Abre crédito especial no valor de Cr$500.000,00, destinado à conclusão de Vestiários masculino e feminino da casa do Zelador, do Parque Infantil e início do fechamento da área do Centro de Lazer do município.
Nº 8
Decreto
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Data: 16/05/1983
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$100.000,00, destinado a reforço da seguinte dotação orçamentária:
Nº 8
Decreto
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Data: 25/01/1989
Situação: Em vigor
Ficam alterados os preços de hora de máquinas desta Prefeitura Municipal, para serviços particulares e viagens no transporte de areia e pedra com veículos desta municipalidade, passarão a seguinte tabela:
Nº 8
Decreto
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Data: 24/06/1981
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de Cr$50.000,00, destinado a reforço da seguinte dotação orçamentária:
Nº 8
Decreto
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Data: 12/07/1982
Situação: Em vigor
É constituída a Empresa Municipal de Habilitação de Poloni, ficando aprovados os seus Estatutos que este acompanha.
Nº 8
Portaria
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Data: 01/02/1983
Situação: Em vigor
Contrata pelo regime da C.L.T., a partir desta data, o servidor que especifica para prestar serviços como Operador de Trator de Lâmina.
Nº 8
Portaria
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Data: 09/01/1989
Situação: Em vigor
Ficam nomeados os seguintes elementos para constituírem a Comissão Julgadora, para Tomada de Preços, Concorrências e Carta Convite.
Nº 8
Decreto
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Data: 29/10/1969
Situação: Em vigor
Fica suplementada a verba orçamentária que especifica.
Nº 8
Decreto
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Data: 05/06/1978
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de Cr$3.000,00 destinado a reforço da seguinte dotação orçamentária:
Nº 8
Portaria
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Data: 23/02/1956
Situação: Em vigor
Usando dos poderes que lhe são conferidos por lei, resolve nomear inteiramente a Sta. Quiléia para exercer o cargo de professora .
Nº 8
Portaria
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Data: 03/05/1963
Situação: Em vigor
Resolve nomear a Sra. Zulmira Ennes Poloni Rizzoto, para exercer o cargo de supervisora de merenda escolar.
Nº 8
Portaria
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Data: 21/06/1965
Situação: Em vigor
Resolve, contratar o Sr. João Caetano, com ordenado de cr$2700 por dia, sendo pago mês corrido.
Nº 8
Portaria
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Data: 07/08/1967
Situação: Em vigor
Fica nomeada a Prof.ª Carmela Garçon como auxiliar do Prof.ª Palmeira Zumeia Poloni Rizato supervisora da merenda escolar.
Nº 8
Portaria
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Data: 30/05/1972
Situação: Em vigor
Fica estabelecido que no próximo dia 1º de junho será ponto facultativo nas repartições publicas em virtude do feriado religioso Corpus Crists.
Nº 8
Portaria
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Data: 11/02/1977
Situação: Em vigor
Fica concedido afastamento ao funcionário municipal Argeneiro Moreira de Andrade, das funções de braçal, por um período de 7 dias.
Nº 8
Portaria
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Data: 31/01/1978
Situação: Em vigor
Fica concedido férias regulamentares de 30 dias a funcionária Mafalda Esdeleci Lourenção, as funções de auxiliar da lançadoria.
Nº 8
Portaria
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Data: 01/02/1979
Situação: Em vigor
Admite, pelo regime da C.L.T, o Sr. Oliveira Miami, para prestar serviços como Braçal, a partir de 1 de fevereiro de 179.
Nº 8
Portaria
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Data: 02/01/1981
Situação: Em vigor
Admite pelo regime da C.L.T, o Sr. Benoni Hernues de Oliveira Feiro, para prestar serviços como escriturário.
Nº 8
Decreto
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Data: 20/06/1979
Situação: Em vigor
Ficam alterados os preços das horas-máquinas da Prefeitura Municipal, para serviços à particulares que passariam a seguinte tabela:
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
Nº 7
Lei Ordinária
Data: 13/02/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o depósito em bancos das disponibilidades financeiras dos órgãos municipais e dá outras providências.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 22/04/1955
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar a seguinte verba:
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1963
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para auxílio às despesas com a ambulância que serve a população do município.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1967
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado em criar o cargo de “Supervisor de Serviço de água” de Poloni.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1978
Situação: Em vigor
Dispõe a isenção a servidor que especifica.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1981
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito adicional especial no valor de Cr$50.000,00, destinado ao pagamento de contribuições devidas ao PASESP.
Nº 7
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1982
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber Recursos Financeiros.
Nº 7
Decreto
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Data: 06/05/1983
Situação: Em vigor
Fixa os preços para o abate com a utilização do Matadouro Municipal e dá outras providências.
Nº 7
Decreto
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Data: 14/01/1989
Situação: Em vigor
Estabelece preços para carregamento e transporte de areia, terra ou pedra.
Nº 7
Decreto
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Data: 22/06/1981
Situação: Em vigor
Fica criada a Comissão para Avaliação de 02 Peruas Kombi de propriedade da Prefeitura, com o objetivo de vendê-las.
Nº 7
Decreto
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Data: 25/06/1982
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional especial no valor de Cr$1.146.600,00, visando a Construção de um Refeitório, Cozinha, Cantina, Depósito e Pintura na E.E.P.G. “Profª Alice Sales Cunha”, deste município.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/02/1983
Situação: Em vigor
Ficam nomeados os seguintes elementos para constituírem a Comissão Julgadora, para Tomada de Preços, Concorrência e Carta-Convicta, a partir desta data, para o exercício de 1983:
Nº 7
Portaria
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Data: 09/01/1989
Situação: Em vigor
Designa de acordo com os poderes que lhe são conferidos, o servidor municipal que especifica para prestar serviços de “Médico” no Centro de Saúde III de Poloni.
Nº 7
Decreto
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Data: 29/10/1969
Situação: Em vigor
Fica suplementada em 50% a verba orçamentária que especifica.
Nº 7
Decreto
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Data: 05/06/1978
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de Cr$6.000,00 destinado a reforço da seguinte dotação orçamentária:
Nº 7
Portaria
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Data: 13/02/1956
Situação: Em vigor
Usando dos poderes que lhe são conferidos por lei, resolve nomear a professora Maria Izalcel Araújo para exercer o cargo de professora durante o ano letivo de 1956.
Nº 7
Portaria
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Data: 13/02/1956
Situação: Em vigor
Usando dos poderes que lhe são conferidos por lei, resolve nomear a professora Gesy Lourencelli para exercer o cargo de professora durante o ano letivo de 1956.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/05/1963
Situação: Em vigor
Resolve exonerar a Srta. Aurea Maria Poloni, do cargo de Supervisora de Merenda escolar.
Nº 7
Portaria
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Data: 18/06/1965
Situação: Em vigor
Resolve o seguinte: Fica a partir desta data transferido de diarista para mensalista o Sr. Mauro Fiqueira, como técnico do serviço de Agua.
Nº 7
Portaria
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Data: 07/08/1967
Situação: Em vigor
Fica terminantemente proibido ao estacionamento de cavalos em bares nas ruas asfaltadas e amarrarem os cavalos nas arvores e postes.
Nº 7
Portaria
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Data: 07/04/1972
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Laert Apparecido Zanin, designado para exercer as funções de secretário, gozo de 90 dias de licença.
Nº 7
Portaria
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Data: 10/02/1977
Situação: Em vigor
Ficam isento de multas, todos os pagamentos de impostos e taxas atrasadas a prefeitura.
Nº 7
Portaria
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Data: 30/01/1978
Situação: Em vigor
Fica concedido férias regulamentares de 30 dias ao funcionário Autoris Cezar Gouzalez, as funções de auxiliar de contabilidade.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data: 01/02/1979
Situação: Em vigor
Fica concedido férias regulamentares de 30 dias, ao funcionário Manoel José de Oliveira, nas funções de braçal.
Nº 7
Portaria
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Data: 02/01/1981
Situação: Em vigor
Admite pelo regime da C.L.T, o Sr. Antonio Serafim dos Santos, para prestar serviços como braçal.
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