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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/10/2026 às 16h43
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346 atos encontrados
Nº 858
Portaria
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Data: 22/08/1994
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido a partir desta data a Sra. Silva Terezinha Bisseli Farias, RG. nº 12.205.892, para o qual havia sido contratada através da portaria no 575/92, de 01 de Junho de 1992.
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alienação de lotes de terrenos urbanos que específica e dá outras providências.
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 425
Decreto
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão de avaliação dando outras providências.
Nº 424
Decreto
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 423
Decreto
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão de avaliação dando outras providências
Nº 422
Decreto
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
O valor da U.F.M, para o mês de setembro de 1994, é de R$3.04
Nº 421
Decreto
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 420
Decreto
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 419
Decreto
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 857
Portaria
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares o funcionário Sr. Romualdo Escanfela, referente ao período aquisitivo de 01-06-1991 a 31-05-1992, compreendendo entre os 15-08-1994 a 13-09-1994.
Nº 856
Portaria
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares o funcionário Sr. Jorge Dias Machado dos Santos, referente ao período aquisitivo de 01-07-1992 a 30-06-1993, compreendendo entre os 15-08-1994 a 13-09-1994.
Nº 855
Portaria
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Data: 10/08/1994
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido a partir desta data o Sr. Joaquim Pedro de Olivera, RG. nº 8.049.333, da função de Jardineiro, para o qual havia sido contratado através da certidão contratual de 16 de outubro de 1965.
Nº 854
Portaria
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Data: 09/08/1994
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido a partir desta data o Sr. Luiz Henrique Miani. RG.nº 14.725.505, da função de Agente de Apoio I, para o qual havia sido contratado através da portaria nº 251/93, de 01 de outubro de 1993.
Nº 418
Decreto
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Data: 03/08/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a formação da comissão permanente de licitação e dá outras providências
Nº 417
Decreto
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Data: 03/08/1994
Situação: Em vigor
Declara glebas urbanas como de utilidade pública para fins de desapropriação.
Nº 853
Portaria
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Data: 25/07/1994
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido a partir desta data o Sr. Rubens Medeiros, RG. nº 11.361.325, da função de Mensalista Nível III, para o qual havia sido contratado através da portaria nº 247/90, de 01 de março de 1990.
Nº 852
Portaria
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Data: 25/07/1994
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido a partir desta data o Sr. Orlando Dauricio RG. nº 13.192.146, da função de Mensalista Nível II, para o qual havia sido contratado através da portaria nº 250/90, de 01 de março de 1990.
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 482
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 416
Decreto
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Data: 22/07/1994
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão de avaliação dando outras providências.
Nº 415
Decreto
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Data: 22/07/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 414
Decreto
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Data: 22/07/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 413
Decreto
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Data: 21/07/1994
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão de avaliação dando outras providências.
Nº 413
Decreto
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Data: 21/07/1994
Situação: Em vigor
Declara gleba rural como de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências.
Nº 412
Decreto
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Data: 20/07/1994
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão de avaliação dando outras providências
Nº 481
Lei Ordinária
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Data: 14/07/1994
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a secretaria dos negócios de Esporte e Turismo visando a construção de um prédio destinado ao vestiário do Estádio municipal Marcos Poloni; Município de Poloni.
Nº 851
Portaria
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Data: 12/07/1994
Situação: Em vigor
Designa Srª Maria Rita Pereira Cardoso, contador da prefeitura, C.R.C. nº110.231, e a Srª Silvia Henrique de Carvalho Martins, Engenheira da prefeitura, CREA nº 060.140.461-0, para respectivamente, exercerem as funções de Gestor e Auxiliar Técnico do Convênio a ser firmado com a secretária de planejamento e gestão do estado de São Paulo, na remodelação de iluminação publica.
Nº 850
Portaria
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Data: 12/07/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares a funcionária Maria Iraci Rossi Antunes, referente ao período aquisitivo de 02-01-1993 a 01-01-1994, compreendendo entre os 12-07-1994 a 10-08-1994
Nº 411
Decreto
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Data: 01/07/1994
Situação: Em vigor
Ficam alterados os preços de hora máquinas desta prefeitura municipal, para serviços particulares e viagens de transporte de areia e pedra.
Nº 410
Decreto
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Data: 01/07/1994
Situação: Em vigor
A alínea “a” do artigo7º do decreto nº69, de 28 de fevereiro de 1989, passa a vigorar de acordo com a seguinte nova redação.
Nº 409
Decreto
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Data: 01/07/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a conservação de salários e vencimentos atribuídos ao pessoal dos quadros da prefeitura para a nova moeda nacional, o real, e dá outras providências.
Nº 849
Portaria
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Data: 01/07/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Izaias de Souza Lima, referente ao período aquisitivo de 02-01-1993 a 01-01-1994, compreendendo entre os 01-07-1994 a 30-07-1994
Nº 848
Portaria
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Data: 01/07/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares a funcionária Juliana Alves, referente ao período aquisitivo de 02-01-1993 a 01-01-1994, compreendendo entre os 01-07-1994 a 30-07-1994.
Nº 847
Portaria
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Data: 01/07/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário José Antonio Correa, referente ao período aquisitivo de 01-07-1992 a 30-06-1993, compreendendo entre os 01-07-1994 a 30-07-1994
Nº 408
Decreto
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Data: 30/06/1994
Situação: Em vigor
Fixa a unidade fiscal do município – UFM em real e dá outras providências.
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Concede declaração de utilidade pública a entidade que especifica.
Nº 479
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Concede declaração de utilidade pública a entidade que especifica.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Revoga lei municipal e dá outras providências.
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 476
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Introduz alteração na legislação que rege os quadros da prefeitura e dá outras providências.
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Autorizam município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo objetivando comentar a instalação de Pomares Sociais.
Nº 407
Decreto
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 474
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 473
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 471
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1994
Situação: Em vigor
Estabelece a forma de remuneração dos serviços médicos prestados por plantonista.
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