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Legislação
Atualizado em: 02/12/2025 às 16h33
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346 atos encontrados
Nº 828
Portaria
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares a funcionária Maria Merde de Oliveira, referente ao período aquisitivo de 04-02-1993 a 03-02-1994, compreendendo entre os 04-04-1994 a 03-05-1994.
Nº 829
Portaria
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Antonio Francisco de Oliveira, referente ao período aquisitivo de 01-03-1992 a 28-02-1993, compreendendo entre os 04-04-1994 a 03-05-1994.
Nº 830
Portaria
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário José Roberto Lourenção, referente ao período aquisitivo de 01-03-1993 a 28-02-1994, compreendendo entre os 04-04-1994 a 03-05-1994.
Nº 831
Portaria
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Elson Celestino dos Santos, referente ao período aquisitivo de 01-04-1993 a 31-03-1994, compreendendo entre os 04-04-1994 a 03-05-1994.
Nº 832
Portaria
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Sebastião Messias do Nascimento, referente ao período aquisitivo de 07-02-1993 a 06-02-1994, compreendendo entre os 04-04-1994 a 03-05-1994.
Nº 384
Decreto
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Data: 31/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desconto para pagamento à vista de IPTU, estabelece parcelas e dá outras providências.
Nº 385
Decreto
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Data: 31/03/1994
Situação: Em vigor
Atualiza a tabela de salários e vencimentos dos quadros de pessoal da prefeitura, a partir de 1º de Março de 1994, e dá outras providências.
Nº 455
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do valor da unidade fiscal do Municipal – U.F.M e dá outras providências
Nº 456
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1994
Situação: Em vigor
Reajusta o quadro de servidores da prefeitura e dá outras providências
Nº 457
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1994
Situação: Em vigor
Reestrutura e reorganiza o quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de terreno e empresa concessionária de energia elétrica e dá outras providências.
Nº 383
Decreto
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Data: 28/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização do concurso público, para provimento de cargos/empregos do quadro de pessoal.
Nº 381
Decreto
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 382
Decreto
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 450
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Nº 451
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desafetação da parte da área de lazer, do conjunto habitacional Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Nº 452
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre gratificação de função e dá outras providências.
Nº 453
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre gratificação de função e dá outras providências.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego, dando outras providências.
Nº 825
Portaria
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Data: 14/03/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Zeferino Pereira de Melo, referente ao período aquisitivo de 03-02-1992 a 02-02-1993, compreendendo entre os 14-03-1994 a 12-04-1994.
Nº 380
Decreto
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Data: 11/03/1994
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão de avaliação dando outras providências .
Nº 824
Portaria
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Data: 09/03/1994
Situação: Em vigor
Exonera, por aposentadoria por velhice, a partir desta data, o Sr. Antonio Paiola, RG. nº 6.887.704, da função de Braçal, para o qual havia sido contratado através da portaria nº 378/88, de 04 de abril de 1998.
Nº 823
Portaria
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Data: 07/03/1994
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, a partir desta data a Srª Osmarina Furquim Marques, RG. Nº 14.400.919, da função de atendente de escola, para o qual havia sido Contratado através da Portaria nº 179/90, de 02 de Janeiro de 1.990.
Nº 379
Decreto
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Data: 07/03/1994
Situação: Em vigor
Atualiza a forma de remuneração dos serviços médicos prestas por plantonista.
Nº 822
Portaria
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Data: 02/03/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Mario Antonio Rossi, referente ao período aquisitivo de 07-02-1993 a 06-02-1994, compreendendo entre os 02-03-1994 a 31-03-1994.
Nº 817
Portaria
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Contrata, a partir desta data, na forma do artigo 1º, da lei nº 347/93, de 04 de Fevereiro de 1993, o Sr. Roberto Martins de Aguiar, RG. nº 6.382.218, para preencher em comissão o Emprego de Agente de Apoio II, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, fazendo jus aos salários mensais fixados pela referência “3” da tabela de referência de salários e vencimentos do pessoal da prefeitura.
Nº 818
Portaria
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário José Bovis, referente ao período aquisitivo de 11-11-1992 a 10-11-1993, compreendendo entre os 01-03-1994 à 30-03-1994.
Nº 819
Portaria
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Orlando Dauricio, referente ao período aquisitivo de 01-03-1993 a 28-02-1994, compreendendo entre os 01-03-1994 a 30-03-1994.
Nº 820
Portaria
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Constantino Martins, referente ao período aquisitivo de 02-01-1993 a 01-01-1994, compreendendo entre os 01-03-1994 a 30-03-1994.
Nº 821
Portaria
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Antonio Luiz Lourenção, referente ao período aquisitivo de 08-03-1993 a 07-03-1994, compreendendo entre os 01-03-1994 a 30-03-1994.
Nº 378
Decreto
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Data: 01/03/1994
Situação: Em vigor
Na forma da lei municipal nº28/77 e seus artigos 2º e 3º, ficam alterados os preços de hora máquinas desta prefeitura municipal , para serviços particulares e viagens de transporte de areia e pedra, com veículos desta municipalidade, de acordo com a tabela que segue.
Nº 816
Portaria
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Data: 28/02/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário André Plaza Rodrigues, referente ao período aquisitivo de 01-02-1993 a 31-01-1994, compreendendo entre os dias 28-02-1994 à 29-03-1994.
Nº 815
Portaria
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Data: 24/02/1994
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, a partir desta data a Srª Ligia Soubhia, RG. Nº 7.316.882, da função de Enfermeira Padrão, para o qual havia sido Contratado através da Portaria nº 487/91, de 01 de Novembro de 1.991.
Nº 377
Decreto
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Data: 23/02/1994
Situação: Em vigor
Atualiza a tabela de salário e vencimentos dos quadros de pessoal da prefeitura, a partir de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Nº 448
Lei Ordinária
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Data: 23/02/1994
Situação: Em vigor
Reajusta o quadro dos servidores da prefeitura e dá outras providências.
Nº 814
Portaria
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Data: 18/02/1994
Situação: Em vigor
Exonera, por aposentadoria por velhice, a partir desta data o Sr. Luiz Garcia, RG. Nº 8.823.432, da função de Mensalista Nível III, para o qual havia sido contratado através da portaria nº 257/90, de 01 de março de 1.900.
Nº 812
Portaria
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Data: 10/02/1994
Situação: Em vigor
Usando de suas atribuições legais, resolve, pela presente portaria, designar a Srª Maria Rita Pereira Cardoso, contador da prefeitura, C.R.C . nº 110.231, e o Sr. Paulo Rogério Assad, Engenheiro da Prefeitura, CREA nº 5.060083024, para, respectivamente, exercer as funções de Gestor Auxiliar Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.
Nº 813
Portaria
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Data: 10/02/1994
Situação: Em vigor
Usando de suas atribuições legais, resolve, pela presente portaria, designar a Srª Maria Rita Pereira Cardoso, contador da prefeitura, C.R.C . nº 110.231, e o Sr. Paulo Rogério Assad, Engenheiro da Prefeitura, CREA nº 5.060083024, para, respectivamente, exercer as funções de Gestor Auxiliar Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.
Nº 375
Decreto
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Data: 10/02/1994
Situação: Em vigor
O valor da U.F.M, para o mês de Março de 1994, é de Cr$2.544,64.
Nº 376
Decreto
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Data: 10/02/1994
Situação: Em vigor
Atualiza a forma de remuneração dos serviços, médicos prestados por plantonista.
Nº 447
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1994
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal de Poloni a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 374
Decreto
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Data: 08/02/1994
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão de avaliação dando outras providências.
Nº 373
Decreto
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Data: 07/02/1994
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 806
Portaria
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Data: 01/02/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário José Antonio de Souza, referente ao período aquisitivo de 11-11-1992 a 10-11-1993, compreendendo entre os dias 01-02-1994 à 02-03-1994.
Nº 807
Portaria
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Data: 01/02/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares a funcionária Marlene da Silva Lourencetti, referente ao período aquisitivo de 02-01-1993 a 01-01-1994, compreendendo entre os dias 01-02-1994 à 02-03-1994.
Nº 808
Portaria
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Data: 01/02/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Sical Carlos de Araújo, referente ao período aquisitivo de 01-02-1993 a 31-01-1994, compreendendo entre os dias 01-02-1994 à 02-03-1994.
Nº 809
Portaria
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Data: 01/02/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário José Julio dos Santos, referente ao período aquisitivo de 02-01-1993 a 01-01-1994, compreendendo entre os dias 01-02-1994 à 02-03-1994.
Nº 810
Portaria
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Data: 01/02/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares a funcionária Elizete Vale de Melo, referente ao período aquisitivo de 02-01-1991 a 01-01-1992, compreendendo entre os dias 01-02-1994 à 02-03-1994.
Nº 811
Portaria
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Data: 01/02/1994
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário Alberto Ramos de Oliveira, referente ao período aquisitivo de 01-07-1992 a 30-06-1993, compreendendo entre os dias 01-02-1994 à 02-03-1994.
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