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CAPACITAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS - LEI LUCAS Nº 13.722/2018
LEI LUCAS

A Lei Lucas (Lei no 13.722/2018) foi criada em memória de Lucas Begalli Zamora, uma criança que
faleceu em 2017 após engasgar-se durante um passeio escolar sem que houvesse pessoas
capacitadas para prestar os primeiros socorros. A lei torna obrigatória a capacitação em noções
básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. O objetivo
principal é garantir mais segurança às crianças e adolescentes, possibilitando que, em situações
de emergência, os profissionais da escola estejam preparados para agir de forma rápida e
adequada, podendo salvar vidas.
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