LEI LUCAS
A Lei Lucas (Lei no 13.722/2018) foi criada em memória de Lucas Begalli Zamora, uma criança que
faleceu em 2017 após engasgar-se durante um passeio escolar sem que houvesse pessoas
capacitadas para prestar os primeiros socorros. A lei torna obrigatória a capacitação em noções
básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. O objetivo
principal é garantir mais segurança às crianças e adolescentes, possibilitando que, em situações
de emergência, os profissionais da escola estejam preparados para agir de forma rápida e
adequada, podendo salvar vidas.