Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Médicos Plantonistas Noturno (19h...

Editais de Licitação

Atualizado em: 19/05/2025 às 11h19

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Médicos Plantonistas Noturno (19h às 22h), conforme estabelecido no Termo de Referência

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

2.1. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1997/23, que regulamenta a Lei 14.133/21 e demais legislações pertinentes ao objeto. 2.2. A utilização da forma presencial da modalidade Pregão se justifica tendo em vista que o artigo 176 da Lei 14.133/2021 dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 (vinte) mil habitantes, como é o caso de Poloni/SP, se adequarem à forma eletrônica: (..) Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: 3- II - da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei; 5- A lei federal 14.133/2021, (art. 17) nos traz que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, e, ainda inserido no canal do município de Poloni/SP no YouTube: https://www.youtube.com/@licitacaopoloni8807. 2.2.1. A escolha da modalidade de Pregão Presencial, conforme o disposto no Art 17 § 2º da Lei 14.133/21, se justifica pela celeridade na contratação, visto que o pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos na modalidade do eletrônico. Dentre as diversas vantagens da modalidade do pregão presencial sobre o eletrônico, frisa-se principalmente, a negociação de preços, bem como as condições de habilitação e execução da proposta. A opção pela modalidade pregão presencial não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução nos preços em vista.

Nº da Licitação

1/2025

Nº do Edital

23/2025

Nº do Processo

47/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Valor máximo global

R$ 325.591,20

Publicado em

19/05/2025 às 06h00

Realização em

03/06/2025 às 09h00

Local

Prefeitura de Poloni

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Médicos Plantonistas Noturno (19h às 22h), conforme estabelecido no Termo de Referência

Movimentações

Segunda, 19 maio 2025

11h19

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 03/06/2025 às 09:00.

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Arquivos

19/05/2025 06h00

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