Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico veterinários para o SIM...

Editais de Licitação

Atualizado em: 09/09/2025 às 10h29

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico veterinários para o SIM (Sistema de Inspeção Municipal), conforme estabelecido no Termo de Referência.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

A utilização da forma presencial da modalidade Pregão se justifica tendo em vista que o artigo 176 da Lei 14.133/2021 dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 (vinte) mil habitantes, como é o caso de Poloni/SP, se adequarem à forma eletrônica: (..) Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: 3- II - da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei; 5- A lei federal 14.133/2021, (art. 17) nos traz que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, e, ainda inserido no canal do município de Poloni/SP no YouTube: https://www.youtube.com/@licitacaopoloni8807. 2.2.1. A escolha da modalidade de Pregão Presencial, conforme o disposto no Art 17 § 2º da Lei 14.133/21, se justifica pela celeridade na contratação, visto que o pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos na modalidade do eletrônico. Dentre as diversas vantagens da modalidade do pregão presencial sobre o eletrônico, frisa-se principalmente, a negociação de preços, bem como as condições de habilitação e execução da proposta. A opção pela modalidade pregão presencial não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução nos preços em vista.

Nº da Licitação

3/2025

Nº do Edital

33/2025

Nº do Processo

69/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Valor máximo global

R$ 64.526,10

Publicado em

09/09/2025 às 06h00

Realização em

24/09/2025 às 09h00

Local

www.bll.org.br - Plataforma de Pregão Eletrônicos

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico veterinários para o SIM (Sistema de Inspeção Municipal), conforme estabelecido no Termo de Referência.

Movimentações

Terça, 09 setembro 2025

10h29

Arquivo cadastrado. ANEXO / PROPOSTA DIGITAL.

Download

Terça, 09 setembro 2025

10h29

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 24/09/2025 às 09:00.

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09/09/2025 10h29