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PORTARIA Nº 4.202, DE 12 DE MAIO DE 2.025.
 
 
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de provimento de cargo em comissão para o bom funcionamento da administração pública;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - CONTRATA, a partir desta data, o Sr. EDUARDO AUGUSTO BORSATO, CPF. 339.559.208-10, para preencher em Comissão o emprego de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, PROTEÇÃO SOCIAL E SUAS, de livre nomeação e demissão, fazendo jus aos salários mensais fixados pela referência “43”, da tabela de referências e salários do quadro Pessoal da Prefeitura, conforme previsto na Lei N. 1529/2025 e legislações municipais vigentes.
 
Art. 2º - O contratado deverá cumprir as atribuições inerentes ao cargo, obedecendo às normas e regulamentos internos da Prefeitura Municipal de Poloni-SP, bem como à legislação pertinente, em especial à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).    
 
                                  Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
                                                 POLONI-SP., 12 DE MAIO DE 2.025.
 
 
 
 
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal