Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Poloni - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Poloni - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Atualizado em: 08/08/2023 às 16h44
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 3916, 07 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 3.916, DE 07 DE AGOSTO DE 2.023.
 
Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado às ações do setor cultural – Lei Paulo Gustavo, n. 195/2022.
 
 
WALDENOR MONTANARI JUNIOR, Prefeito do Município de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Acompanhamento, Controle e Fiscalização do recurso destinado às ações emergenciais do setor cultural – Lei Paulo Gustavo, n. 195/2022.
 
Art. 2º O Comitê Gestor, sem prejuízo das competências dos órgãos envolvidos, terá as seguintes atribuições:
 
I - estabelecer diretrizes gerais, propor estratégias e buscar meios para garantir a implementação dos benefícios previstos na Lei n. 195 de 08 de Julho de 2022, Decretos n. 11.453, de 23 de março de 2023 e n. 11.525 de 11 de Maio de 2023.
 
II – seguir e/ou alterar, de forma justificada no relatório final, o plano de ação desenvolvido pelo município;
 
III - acompanhar, apoiar e facilitar os trabalhos de execução dos benefícios previstos na Lei n. 195/2022;
 
IV - propor e viabilizar formas de disseminação e uso das informações geradas a partir das regras e ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na Lei n. 195/2022;
 
V – analisar os projetos que forem inscritos nos editais a serem lançados pelo município, dar parecer e emitir a lista de homologação final a ser publicada no Diário Oficial;

Art. 3º Integram o Comitê Gestor:
 
I – Titular: Rosangela Perpétuo Usam de Faria, RG. 23.587.719-0, CPF. 181.873.178-92.
   Suplente: Viviane Vale de Melo, RG. 32.414.979-7, CPF. 281.391.068-60.
 
II – Titular: Rosany Piscuso Sampaio Barreto, RG. 8.810.462-X, CPF. 075.104.758-99.
     Suplente: Cintia Cristina Massuia, RG. 40.249.145-2, CPF. 366.542.918-83.
 
Art. 4º Caberá aos titulares dos órgãos envolvidos indicar os representantes e seus substitutos, em caso de ausência daqueles.
 
Art. 5º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor e a apoiar o desenvolvimento dos trabalhos, representantes de outras secretarias do município, profissionais vinculados às secretarias estaduais e municipais de Cultura, bem como cidadãos especialistas em temas e questões importantes para o desenvolvimento do trabalho.
 
Art. 6º Os integrantes do Comitê Gestor e Fiscalização da Aplicação da Lei Paulo Gustavo, não poderão receber os benefícios de que trata a Lei Federal nº n. 195/2022, oriundos dos recursos executados no âmbito do Município de Poloni/SP.
 
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Poloni-SP, 07 de agosto de 2.023.
 
 
 
 
WALDENOR MONTANARI JUNIOR
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 4231, 25 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Vistoria e Avalição para fins de realização de leilão público 25/06/2025
PORTARIA Nº 4230, 25 DE JUNHO DE 2025 Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário 25/06/2025
PORTARIA Nº 4229, 24 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a designação de empregada pública municipal para exercer funções relativas ao atendimento no Posto Sebrae 24/06/2025
PORTARIA Nº 4228, 24 DE JUNHO DE 2025 Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário 24/06/2025
PORTARIA Nº 4227, 23 DE JUNHO DE 2025 Convoca a 1º Conferência Municipal de Direitos do Idoso 23/06/2025
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 3916, 07 DE AGOSTO DE 2023
Código QR
PORTARIA Nº 3916, 07 DE AGOSTO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia