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PORTARIA Nº 4.407, DE 09 DE JUNHO DE 2.026.
 
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a comissão de patrimônio para fins reavaliação e baixa de bens no sistema patrimonial Fiorilli.
 
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para comporem a comissão de patrimônio para fins reavaliação e baixa de bens no sistema patrimonial Fiorilli.
 
I – Presidente:
FLAUDEMIR COCHITO
 
II – Membros:
EMERSON LUIZ FERRARI
JOAO BATISTA FACHOLA
 
Art. 2º - Compete a Comissão exclusivamente:
 
I – Realizar a reavaliação de bens patrimoniais para atualização dos registos no Sistema Fiorilli.
 
II – Emitir parecer para baixa de bens patrimoniais no Sistema Fiorilli, inclusive veículos, máquinas agrícolas e demais bens móveis, quando houver alienação, leilão, doação autorizada pela Administração.
       
Art. 3º - A atuação da Comissão limita-se aos procedimentos de controle e registro patrimonial no Sistema Fiorilli.
 
Paragrafo único: A comissão não possui competência para realizar avaliação mercadológica de bens destinados à venda ou leilão, nem substitui empresas especializadas, leiloeiros oficiais ou outras comissões eventualmente designadas para processos de alienação de bens.
 
Art. 4º - Os trabalhos da comissão serão exercidos sem remuneração adicional.
 
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
                                                    POLONI-SP, 09 de junho de 2.026.
 
 
 
 
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal