ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, etc...
Considerando a Lei Municipal nº 1572/2026, que dispõe sobre criação de gratificação mensal ao Coordenador da Proteção Social Básica (CRAS) e ao Coordenador da Proteção Social Especial (DMAS).
Usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve baixar a seguinte Portaria:-
Art. 1º - O poder Executivo Municipal concede Adicional de Gratificação de Função para o empregado público, nomeado para Coordenador da Proteção Social Básica (CRAS) e ao Coordenador da Proteção Social Especial (DMAS).
Art. 2º - Ficam nomeados os empregados públicos abaixo especificados para executarem as atribuições descritas:
I – Cintia Cristina Massuia inscrita no CPF: 366.542.918-83 como Coordenador da Proteção Social Básica (CRAS), com gratificação 50% (cinquenta por cento) do valor da referência nº 35 do quadro de Cargos e Salários da Prefeitura.
II- Juliana Flores da Costa Uzam inscrita no CPF: 169.704.618-58 como Coordenador da Proteção Social Especial (DMAS), com gratificação 50% (cinquenta por cento) do valor da referência nº 35 do quadro de Cargos e Salários da Prefeitura
Art. 3º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POLONI-SP., 06 de julho de 2.026
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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