No último dia 14 de junho a Câmara Municipal de Poloni realizou sua 9ª Sessão Ordinária.
Da pauta constavam a leitura das atas da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio, da 9ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de maio e da 10ª Sessão extraordinária realizada em 30 de maio. Todas aprovadas.
Também foram lidas as respostas dos requerimentos nºs. 003, 004, 006, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, e 023/2017.
Projetos em Deliberação constavam oito.
PROJETO DE LEI Nº 016/2017: “Autoriza o Município de Poloni (SP) a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 018/2017: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Poloni, a firmar parcerias, convênios, auxílios, contribuições e/ou outros instrumentos similares com ONGs, Universidades e Associações, objetivando o atendimento veterinário de cães e gatos em estado de abandono e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2017: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2017: “Autoriza o repasse de Subvenção Social e/ou Contribuição a Entidades e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017: “Dispõe sobre a política de saneamento básico do município de Poloni, seus instrumentos e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2017: “Atribui nomenclatura a diversas ruas da nossa cidade de Poloni, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017-CM: “Cria emprego efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Poloni e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017-CM: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir e conceder aos seus Servidores Públicos Auxílio Alimentação, e dá outras providências”.
Também foram propostos dois requerimentos, ambos aprovados pela maioria. O de nº 24 votaram contra os vereadores Hemerson José Marinoto e Odair Robelo, já o de nº 25 apenas o vereador Hemerson José Marinoto votou contra.
REQUERIMENTO Nº 024/2017: de autoria dos Vereadores Evanedir Pazeto, Marco Aurelio Lepes Rossi, Domingos Vitor Tostes Filho, José Carlos de Oliveira, Ronan Antonio Noal e Luiz Donizete Soares e que pede ao executivo municipal informações sobre o imóvel adquirido através da Lei nº 903 de 21 de agosto de 2007.
REQUERIMENTO Nº 025/2017: de autoria dos Vereadores Evanedir Pazeto, Domingos Vitor Tostes Filho, José Carlos de Oliveira, Ronan Antonio Noal, Luiz Donizete Soares e Andreia Luzia Fachini Brait e que requer informações do executivo quanto a contratação de advogados, seja pessoa física ou jurídica, inclusive com cópia integral de possível licitação.
Ainda na sessão foram propostas duas indicações, também aprovadas por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 045/2017: de autoria do Vereador Hemerson José Marinoto – indicando ao chefe do executivo a necessidade de se adquirir mais bancos de madeira para o Velório Municipal.
INDICAÇÃO Nº 046/2017: de autoria do Vereador Marco Aurélio Lepes Rossi – solicitando que o município faça a limpeza na área verde localizada nos bairros Antônio Borsato e Laranjeiras, removendo inclusive lixos, entulhos e matos, de forma a preservar a saúde e o meio ambiente.
Dar Ordem do Dia constava:
2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2016: “Desafeta Imóvel Urbano autorizando o Poder Executivo a proceder a Alienação e dá outras providências”. Aprovado pela Maioria.
2ª DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017: “Dispõe sobre a criação de vagas de estagiários e dá outras providências”. Reprovado nos termos regimentais.
