No último dia 27 de junho, a Câmara Municipal de Poloni realizou sua 10ª Sessão Ordinária.
Do Expediente constava a leitura da ata anterior realizada no dia 14 de junho, dois requerimentos e quatro indicações.
Requerimentos – ambos aprovados por unanimidade:
Requerimento nº 026/2017 – De autoria dos vereadores José Carlos de Oliveira, Domingos Vitor Tostes Filho e Luiz Donizete Soares – Para que seja oficiado o Prefeito Municipal quanto a realização de licitação para contratação de dentista no ano de 2017.
Requerimento nº 027/2017 - de autoria dos Vereadores Marco Aurelio Lepes Rossi, Ronan Antônio Noal, Domingos Vitor Tostes Filho, Luiz Donizete Soares e José Carlos de Oliveira – Para que seja oficiado o Prefeito Municipal e responda a questões sobre sistema de controle de jornada, se há funcionários ainda não cadastrados no sistema, o responsável pelo cadastramento e sobre a contratação do José Antônio dos Santos.
Indicações
INDICAÇÃO Nº 047/2017: de autoria da Vereadora Andréia Luzia Fachini Brait.
Aprovada por unanimidade e que indica ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de sistema de câmeras de segurança no Cemitério Municipal.
INDICAÇÃO Nº 048/2017: de autoria do Vereador Domingos Vitor Tostes Filho.
Aprovada por unanimidade e que encaminha ao Prefeito Municipal a possibilidade de conceder para o “Lions Clube de Poloni” o espaço (prédio público municipal) onde funcionava o antigo “Agente Jovem de Poloni”.
INDICAÇÃO Nº 049/2017: de autoria do Vereador Domingos Vitor Tostes Filho.
Aprovada por unanimidade e que indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de se doar a área institucional localizada no Bairro Jardim Pinheiros ao “Lions Clube de Poloni”.
INDICAÇÃO Nº 050/2017: de autoria do Vereador Marco Aurélio Lepes Rossi.
Aprovada por unanimidade e que indica ao Prefeito Municipal a necessidade que se faça a pintura dos pisos e demarcação das linhas para a prática das diversas modalidades de esporte da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional Angela Facco Borsato.
ORDEM DO DIA:
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017-CM: “Cria emprego efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Poloni e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017: “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 725, de 27 de abril de 2001, dando outras providências”.
Aprovado por unanimidade 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 016/2017: “Autoriza o Município de Poloni (SP) a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 018/2017: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Poloni, a firmar parcerias, convênios, auxílios, contribuições e/ou outros instrumentos similares com ONGs, Universidades e Associações, objetivando o atendimento veterinário de cães e gatos em estado de abandono e dá outras providências”.
Aprovado pela Maioria em 1ª DISCUSSÃO. Sendo contrário o vereador Domingos Vitor Tostes Filho.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2017: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2017: “Autoriza o repasse de Subvenção Social e/ou Contribuição a Entidades e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017: “Dispõe sobre a política de saneamento básico do município de Poloni, seus instrumentos e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade 1ª DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2017: “Atribui nomenclatura a diversas ruas da nossa cidade de Poloni, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017-CM: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir e conceder aos seus Servidores Públicos Auxílio Alimentação, e dá outras providências”.
