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No dia 13 de março, a Câmara Municipal de Poloni realizou sua 3ª Sessão Ordinária.

Do expediente, a leitura da ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de Fevereiro de 2.018, leitura das respostas dos requerimentos nºs. 001, 002; 003; 004 e 006/2018, quatro projetos de lei, dois requerimentos e quatro indicações. Todos aprovados por unanimidade.

PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 048/2017: “Cria vaga no quadro de empregos públicos da Prefeitura Municipal, de provimento comissionado e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 051/2018: “Abre crédito por excesso de arrecadação e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 052/2018: “Cria Creche Municipal de Educação Infantil no Município de Poloni, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 053/2018: “Altera valor de gratificação para exercício da função de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências”.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 007/2018: de autoria do Vereador Ronan Antonio Noal –requerendo à Mesa Diretora desta casa de leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poloni, o seguinte:

Considerando que vários proprietários de lotes não residem nesta cidade, informar o que segue:

A – antes da cobrança pela limpeza dos lotes, os proprietários estão sendo notificados previamente?

B – Antes da cobrança da multa, está sendo dada a possibilidade de limpeza dos lotes por parte dos proprietários?

C – quantos proprietários foram notificados?

D – qual valor arrecadado pelas multas pelo executivo municipal?

REQUERIMENTO Nº 008/2018: de autoria do Vereador Luiz Donizete Soares - requerendo à Mesa Diretora desta casa de leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poloni, o seguinte:

Quanto aos terrenos, ao que tudo indica, doado pelo Executivo Municipal, conhecido como Bairro Quintiliano Espúrio, solicito respostas das indagações que seguem:

1 – Existe uma “carta de doação” destes terrenos? Se a reposta for afirmativa, enviar este e/ou outros documentos pertinentes.

2 – Os proprietários cadastrados na municipalidade deste bairro citado pagam IPTU?

3 – Existe ação judicial sobre estes terrenos do referido bairro? Se a resposta for afirmativa, enviar o nº do processo.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 014/2018: de autoria do Vereador Ronan Antonio Noal – indicando ao prefeito municipal para que implante um sistema de tela de proteção para evitar a aproximação de pombos na rodoviária.

INDICAÇÃO Nº 015/2018: de autoria do Vereador Ronan Antonio Noal - indicando ao prefeito municipal para que instale uma porta na divisória sanitária no banheiro masculino da Rodoviária.

INDICAÇÃO Nº 016/2018: de autoria do Vereador Marco Aurélio Lepes Rossi - sugerindo ao prefeito municipal conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo que não foram beneficiados até a presente data.

INDICAÇÃO Nº 017/2018: de autoria da Vereadora Andréia Luzia Fachini Brait - indicando ao prefeito municipal a necessidade de aquisição de uma área para construção de um novo cemitério.

Da Ordem do Dia
2ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 043/2017: “Altera referência de cargo do Quadro de Empregos Públicos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Poloni e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 044/2017: “Altera referência de cargo do Quadro de Empregos Públicos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Poloni e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 045/2017: “Altera referência de cargo do Quadro de Empregos Públicos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Poloni, estabelece novo valor para gratificação e dá outras providências”. Aprovado pela Maioria.

1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 050/2018: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018-CM: “Cria 01 (uma) vaga de emprego público de provimento efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Poloni e dá outras providências”. Reprovado pela Maioria.

PROJETO DE LEI Nº 008/2018-CM: “Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e Deficientes do Município de Poloni e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.