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8ª Sessão Ordinária – 28/05/2019

EXPEDIENTE:

Ata: 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Maio de 2.019.

REQUERIMENTO Nº 012/2019 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Relatar com clareza todos os fatos agravantes (colisão/destruição do patrimônio público) envolvendo máquinas, equipamentos e veículos da administração Municipal conduzidos por empregados públicos e/ou funcionário em cargo de comissão ou de confiança, no período de 01 de janeiro de 2017 até a presente data, em especial a "colisão" ocorrida na frente do Paço Municipal com o veículo EVN-5578 (marca fiat), sendo:

a) Data do fato;
b) Nome do funcionário;
c) Cargo exercido pelo funcionário;
d) Qual a punição administrativa;
e) Quais os fundamentos legais e quem autorizou o(s) funcionário(s) a dirigir (em) o(s) carro(s) da Prefeitura.

REQUERIMENTO Nº 013/2019: de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Informar a população poloniense (e aos vereadores) qual o motivo da falta de fraldas nos últimos 02 (dois) meses, uma vez que as crianças e os idosos veem reclamando diariamente pelo desrespeito as suas dignidades, haja vista que pagam tributos regularmente a Prefeitura de Poloni.

REQUERIMENTO Nº 014/2019: de autoria do Vereador Luiz Donizete Soares que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Sobre a base de cálculo do IPTU, informar o método de atribuição de valor venal dos imóveis, e para tanto indaga-se: existe mapeamento da cidade para cobrança de alíquotas por bairro? Qual o índice? Se a resposta for afirmativa, enviar mapa com indicação de cada setor com o seu valor correspondente.

REQUERIMENTO Nº 015/2019: de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira para que seja encaminhado ao Exceletíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Encaminhar cópia completa da licitação referente combustível (álcool, gasolina e diesel), e aditivos, caso houverem, bem como notas de empenho, notas fiscais e comprovação de pagamento. Se preferir pode ser enviada através de digitalização (em CD-ROM).

REQUERIMENTO Nº 016/2019: de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informacão: Informar se houve licitação (mesmo na modalidade de dispensa) para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração da base cartográfica digital georreferenciada da área urbana do Município, através de levantamento com veículo aéreo não tripulado (drone)? Se a resposta for afirmativa, enviar cópia completa da licitação (se preferir pode ser enviada através de digitalização - em CDROM).

REQUERIMENTO Nº 017/2019: de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Encaminhar cópia completa da licitação referente. a MERENDA ESCOLAR, e aditivos, caso houverem, bem como notas de empenho, notas fiscais e comprovação de pagamento. Se preferir pode ser enviada através de digitalização (em CDROM).

REQUERIMENTO Nº 018/2019: de autoria do Vereador Domingos Vitor Tostes Filho que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Com relação a área pública do Mini Distrito Industrial "Adelino Fochi", qual o andamento da licitação para implantação de indústria ou atividades correlatas em nosso Município? A licitação na modalidade de Concorrência Pública já foi publicada? Se ainda não foi, há previsão?

Indicações

INDICAÇÃO Nº 024/2019: de autoria da Vereadora Andréia Luzia Fachini Brait indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a revitalização e urbanização da pracinha da Escola Municipal "Prof. Luiz Antonio Poloni Rizzatto", localizada na Rua Getuúio Vargas, com implantação de jardinagem e iluminação.