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Nº 51
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para auxiliar a Associação Vicentina de Poloni na realização do Natal dos Pobres em 1963.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) com a contribuição do município para auxiliar as despesas com a renovação do galpão do Ginásio Estadual de nossa cidade.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1963
Situação:
Em vigor
Ficam extintos os cargos de zeladores do cemitério, matadouro, lixeiro e jardineiro.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) para fazer face às despesas com os operários da malária.
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$24.000,00 (vinte quatro mil cruzeiros) para auxílio a Caixa Escolar do nosso Grupo Escolar.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1963
Situação:
Em vigor
Fica suplementada seguinte verba:
Nº 45
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica suplementada a verba orçamentária local 341 – Geral 8824-111 – Escola Técnica de Comércio Municipal de Cr$120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) para Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) suplementada em Cr$180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros).
Nº 44
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$744.510,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e dez cruzeiros) para fazer face o pagamento com a compra da bomba do poço artesiano para o serviço de água desta cidade.
Nº 43
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para fazer face ao auxílio com a Instalação de uma Faculdade de Medicina em São José do Rio Preto.
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) para fazer face com as despesas de conserto das bombas:
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica suplementada em Cr$8.000,00 (oito mil cruzeiros) a verba para a sopa escolar do nosso Grupo Escolar, perfazendo um total de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para fazer face ao auxílio a conferencista Lucy Costa Roghetti (psicotécnica).
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1963
Situação:
Em vigor
Ficam suplementadas as seguintes verbas orçamentárias:
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Executivo autorizado em aumentar as tarifas do telefone, com a seguinte discriminação:
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) para cobrir as despesas com o transporte de alunos desta cidade, que frequentam aulas em Monte Aprazível.
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para auxílio à delegacia de recrutamento.
Nº 35
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica isento de Impostos e taxas municipais, referentes à Predial, territorial ao Sr. José Diorato dos Santos...
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de oitenta mil cruzeiros, para fazer face ao pagamento com reforma do motor da bomba do caminhão de irrigação.
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a ratificação e retificação do contrato de empreitada para o Serviço de ligação de rede domiciliar de água na cidade de Poloni.
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1963
Situação:
Em vigor
Fica criado pelo presente Projeto, uma taxa única de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros) a todos os lotes de terrenos que forem beneficiados com a extensão da rede de Iluminação Pública.
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/1963
Situação:
Em vigor
Fica o Senhor Prefeito autorizado a cobrar a taxa de conservação de estradas na seguinte base: Cr$150,00 (cento e cinquenta cruzeiros) por hectare.
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento de um conjunto de bomba d’água.
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberta na Contadoria Municipal de Poloni a importância supra de Cr$130.520,00 (cento e trinta mil quinhentos e vinte cruzeiros) referente ao pagamento de um arquivo de aço, e duas mesas para máquina.
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1963
Situação:
Em vigor
Fica revogada a lei nº6, de 3-3-1956, que denunciou o convênio entre essa Prefeitura Municipal e o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$12.000,00 (doze) para fazer face ao pagamento do aluguel da sala da Banda de Música Local, do exercício findo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1962, ao Sr. João Ribeiro dos Santos.
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1963
Situação:
Em vigor
Fica isento de imposto predial e taxa para aprovação de planta, por cinco anos todos aqueles que construírem prédios residenciais e “comerciais” dentro do prazo de seis meses a contar da promulgação da lei.
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para fazer face às despesas com as festividades do dia 3 de maio, dia da fundação da cidade de Poloni.
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para cobertura da compra de 200 (duzentos) postes de eucalipto para reforma das linhas de Telefone da Zona Rural, Colombo, Pendera, Córrego do Bálsamo , Venda Branca e Lageado.
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica criado o Conselho Municipal de Turismo no município de Poloni.
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) para cobertura de despesa para compra de material, para reparo nos telefones, e de compra de arame para reformar as linhas da zona rural.
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com reforma de trator de puxar carne desta Prefeitura.
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar os impostos de licença de veículos nas seguintes condições:
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1963
Situação:
Em vigor
Fica autorizado o Sr. Prefeito a cobrar taxa de cemitério com a seguinte discriminação:
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
03/05/1963
Situação:
Em vigor
Resolve nomear a Sra. Zulmira Ennes Poloni Rizzoto, para exercer o cargo de supervisora de merenda escolar.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
02/05/1963
Situação:
Em vigor
Resolve exonerar a Srta. Aurea Maria Poloni, do cargo de Supervisora de Merenda escolar.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
01/05/1963
Situação:
Em vigor
Resolve exonerar a senhora Zulmira Ennes Poloni Rizzoto do cargo de professora municipal.
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com a reforma do Colégio (Comercial) e Ginásio Comercial Municipal “Barão de Mauá”.
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1963
Situação:
Em vigor
Dá incidência do Imposto.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1963
Situação:
Em vigor
Dá incidência do Imposto.
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para a aplicação dos recursos provenientes do “Fundo de Despesas do Café” autorizados ao município e dá outras providências.
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza a alteração de Impostos e taxas municipais na seguinte base:
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1963
Situação:
Em vigor
Fica autorizado o Senhor Prefeito, a mandar cobrar a taxa de sangria e transporte de carne, uma importância de Cr$1.000,00 (mil cruzeiros).
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros) para auxiliar as despesas com a aplicação da vacina Anti - Pólio Sabin, 2ª dose a ser aplicada neste município no próximo mês de outubro ().
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica isento dos Impostos Municipais, referentes ao Predial e Territorial Urbano, o Senhor Heitor Rodrigues de Matos...
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para auxiliar as escolas mistas da Fazenda Mercedes e Sagrado, auxílio este, para completarem o ano letivo () até os exames finais.
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para auxílio às despesas com a ambulância que serve a população do município.
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$57.000,00 (cinquenta e sete mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento das reformas de dois jogos de sofá e um sofá-cama, pertencentes a esta Prefeitura.
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos cruzeiros) para fazer face ao pagamento, com reforma da máquina de escrever, de somar e o mimeógrafo, desta Prefeitura.
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento de um relógio de Pontos, marca RodBel.
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/1963
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$76.762,00 (setenta e seis mil setecentos e sessenta e dois cruzeiros) para fazer face ao pagamento de uma máquina de escrever “Olivetti”, adquirida na administração passada.
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