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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 10h08
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10733 atos encontrados
Nº 4231
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Vistoria e Avalição para fins de realização de leilão público
Nº 4230
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário
Nº 4229
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de empregada pública municipal para exercer funções relativas ao atendimento no Posto Sebrae
Nº 4228
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário
Nº 4227
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 1º Conferência Municipal de Direitos do Idoso
Nº 4226
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4225
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4224
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4223
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a partir desta data constituída a comissão do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Nº 4222
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4221
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admite Conselheiro Tutelar por prazo determinado
Nº 4220
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho do FUNDEB
Nº 4219
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESLIGA, a partir desta data, o funcionário JOÃO PEREIRA LIMA
Nº 4218
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Rescinde o contrato temporário de emprego público, professor, a pedido do servidor
Nº 4217
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Data: 01/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a pedido, Licença não Remunerada a partir desta data a Funcionária Municipal Concursada, Sra. KELI SIMONE PASSARINI
Nº 4216
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho do FUNDEB
Nº 4215
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário
Nº 4214
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário
Nº 4213
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Vistoria e Avalição para fins de realização de leilão público
Nº 4212
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a equipe local – para elaboração democrática e participativa do plano de ações articuladas
Nº 4211
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares ao funcionário
Nº 4210
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4209
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4208
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos fiscais e gestores de contratos administrativos
Nº 4207
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a servidora municipal, Sra. MARIA AN-DREA DORDAN
Nº 4206
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a servidora municipal, Sra. SANDRA APARECIDA NOBOA TINEU
Nº 4205
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o servidor municipal, Sr. LEANDRO RIBEIRO
Nº 4204
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a servidora municipal, Sra. JULIANA COCHITO
Nº 4203
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a servidora municipal, Sra. CAMILA GONCALVES FACHOLA
Nº 4202
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATA, a partir desta data, o Sr. EDUARDO AUGUSTO BORSATO
Nº 4201
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATA, a partir desta data, a Sra. STEPHANIE CORREA BOVIS
Nº 4200
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATA, a partir desta data, o Sr. BRUNO ALVES DE MOURA
Nº 4199
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATA, a partir desta data, o Sr. JOSE CANDIDO FARIAS
Nº 4198
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATA, a partir desta data, o Sr. EDISNEI BORSATO
Nº 4197
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATA, a partir desta data, a Sra. EVANEDIR SANTINA PAIOLA RENZETTI
Nº 4196
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONTRATA, a partir desta data, a Srta. POLIANA GUIZILINI ROBELO
Nº 4195
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido férias regulamentares de 15 (quinze) dias á funcionária SUZELEI BELTRAMINI PINTO
Nº 4194
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido férias regulamentares de 05 (cinco) dias ao funcionário LUIZ JOCIMAR DE CARVALHO
Nº 4193
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4192
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido as férias regulamentares aos funcionários
Nº 4191
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a partir desta data, a funcionária STEPHANIE CORREA BOVIS
Nº 4190
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a partir desta data, o funcionário LUCAS ANDRE PLAZAS,
Nº 4189
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a partir desta data, a funcionária POLIANA GUIZILINI ROBELO
Nº 4188
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a partir desta data, o funcionário JOSE CANDIDO FARIAS
Nº 4187
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a partir desta data, o funcionário EDISNEI BORSATO
Nº 4186
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a partir desta data, a funcionária EVANEDIR SANTINA PAIOLA RENZETTI
Nº 4185
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a partir desta data, o funcionário BRUNO ALVES DE MOURA
Nº 4184
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a partir desta data a Portaria nº 4.123, de 14 de janeiro de 2.025, para o qual a servidora MARIA ANDREA DORDAN
Nº 4183
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a partir desta data a Portaria nº 3.671, de 02 de maio de 2.022, para o qual a servidora SANDRA APARECIDA NOBOA TINEU
Nº 4182
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a partir desta data a Portaria nº 4.134, de 03 de fevereiro de 2.025, para o qual o servidor LEANDRO RIBEIRO
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Portal atualizado em: 30/06/2025 16:47
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