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Prefeitura Municipal de Poloni - SP
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26 atos encontrados
Nº 15
Portaria
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Data: 28/12/1964
Situação: Em vigor
Resolve nomear o Sr. João Modela, como Feitor da turma da prefeitura.
Nº 14
Portaria
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Data: 28/12/1964
Situação: Em vigor
Será cobrada a partir do dia 1 de janeiro de 1965, uma taxa de expediente de Cr$300,00 a todas as ligações interurbanas que não pertencerem a telefônica de São José do Rio Preto.
Nº 13
Portaria
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Data: 21/12/1964
Situação: Em vigor
Resolve suspender por 15 dias, o funcionário João Carrara, por motivos de desobediência ao serviço, e não atende as ordens do executivo.
Nº 70
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1964
Situação: Em vigor
O orçamento geral do município para o exercício financeiro e outras contribuições correntes e de capital, na forma das legislações em vigor e das especificações correntes e de acordo com o seguinte desdobramento:
Nº 12
Portaria
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Data: 02/11/1964
Situação: Em vigor
Resolve suspender por 20 dias o funcionário Sr. João Carrara, membro do serviço de equipe da prefeitura, por desobediência de ordens.
Nº 69
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1964
Situação: Em vigor
Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a cobrar uma taxa provisória de Cr$300,00 (trezentos cruzeiros) mensais ao consumidores de água municipal, a contar do dia 1º de outubro do corrente ano até a regulamentação oficial pelo D.O.S.
Nº 11
Portaria
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Data: 07/10/1964
Situação: Em vigor
Nomeia uma comissão formada dos senhores José Affonso Morales, Mauro Poloni e Orlando Santana, para fiscalizar os preços de todos os gêneros.
Nº 10
Portaria
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Data: 18/09/1964
Situação: Em vigor
Resolve as ordenar a instrução de um processo administrativo para operar faltas de funcionários do ex-funcionário Anisio Lopes de Oliveira.
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 15/09/1964
Situação: Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Poloni, autorizada a cobrar um adicional de 2% (dois por cento) em todos os impostos e taxas inclusive diferença de Sisa, e sobre toda renda de divisão pública, assim como: quermesse, cinema, circo, etc., a vigorar em 18 de janeiro de 1955. Importância esta que será revestida em benefício à Assistência Social.
Nº 9
Portaria
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Data: 03/09/1964
Situação: Em vigor
Resolve nomear o Sr. Amoacy Polony, auxiliar junto às casas de diversões.
Nº 67
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com o serviço de conservação de vias públicas.
Nº 66
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1964
Situação: Em vigor
Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a cobrar em caráter provisório até a regulamentação da lei própria as seguintes taxas:
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1964
Situação: Em vigor
Fica acrescentado no capítulo IV, do artigo 9º do Código Tributário, que além dos 10% de multa aos contribuintes, que não fizerem seus pagamentos nos prazos estabelecidos acrescentará cada mês que passar 5%.
Nº 64
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento de uma bomba para lubrificar a moto niveladora e caminhão de propriedade da Prefeitura.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data: 23/07/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com transporte (duas viagens de caminhão) de poltronas de Urupês a Poloni, para o Ginásio Estadual José Zanavelli.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 21/07/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$30.711.691,20 (trinta milhões, setecentos e onze mil, seiscentos e noventa e um e vinte centavos) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$228.000,00 (duzentos e vinte oito mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento de uma comissão de 12 sobre o empréstimo de Cr$22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil cruzeiros) para o término do serviço de abastecimento de água desta cidade.
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1964
Situação: Em vigor
A verba como auxílio a construção de uma quadra de bola ao cesto e futebol de salão para o Ginásio Estadual de Poloni, fica revestida para concluir as obras do Galpão em estado já bastante adiantado.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1964
Situação: Em vigor
Fica isento de impostos e taxas municipais, referentes a uma casa situada à Rua Presidente de Morais de propriedade da senhora Maria de Jesus...
Nº 58
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1964
Situação: Em vigor
O imposto de licença para veículos, seja qual for a modalidade de tração, sera arrecadada de uma só vez no exercício financeiro e terá validade de um ano.
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 02/05/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$238.525,00 (duzentos e trinta e oito mil quinhentos e vinte e cinco cruzeiros) para fazer face do pagamento com transportes de alunos de Poloni, que frequentam aulas em cidades vizinhas.
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 02/05/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para auxiliar o Poloni Clube e Estabelecimentos de Ensino da Cidade, para as despesas com os festejos do aniversário da cidade.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) referente ao pagamento de 80x33 metros de terras...
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com consertos de motor e reformas das bombas:
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$198.270,70 (cento e noventa e oito mil duzentos e setenta e sete cruzeiros e setenta centavos) para fazer face ao pagamento da Execução do processo nº1035, executado contra a Prefeitura Municipal de Poloni, em favor do Banco do Estado de São Paulo na importância supra.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1964
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$118.340,00 (cento e dezoito mil trezentos e quarenta cruzeiros) para fazer face ao pagamento com a reforma do Estádio Municipal de Poloni.
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