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Prefeitura Municipal de Poloni - SP
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Legislação
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Atualizado em: 09/06/2026 às 07h23
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34 atos encontrados
Nº 94
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$19.057.412,00 (dezenove milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e doze cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1965
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Vicente Semenzim, isento dos impostos Predial, Urbano e Taxa de remoção de lixo domiciliar, a contar de 1960, da casa onde reside.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1965
Situação: Em vigor
Fica suplementada a verba “aquisição de peças e conservação de veículos” de propriedade desta Prefeitura de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) suplementada em Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 15/07/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para pagamento das despesas de advogado, correspondente a 2 (dois) pareceres, consultas, viagens, etc., oriundas dos Trabalhos da comissão Especial, sobre a denúncia contra o Sr. Prefeito Municipal.
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$135.460,00 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta cruzeiros) para fazer face ao pagamento da reforma do caminhão Ford 46, pintura do trator de esteiras e moto niveladora, feitas no exercício de 1964, na Oficina do Sr. João Alício.
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre organização da junta de Alistamento Militar e dá outras providências.
Nº 90
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para comprar, transportar e instalar uma caixa d’água com capacidade de 500 litros, na praça de esportes local.
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para fazer face com custeio e manutenção das máquinas do serviço de abastecimento de água.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$359.300,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos cruzeiros) para fazer face ao pagamento com a ligação de água na Chácara do Sr. Augusto Boreato.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal a construir por administração direta o Reservatório Elevado do Serviço de abastecimento de água da cidade.
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Fica revogado o Artigo VII da lei nº62 de 21 de julho de 1964, que diz:
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1965
Situação: Em vigor
Fica suplementada a verba de construção do jardim público de Cr$8.358.000,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e oito mil cruzeiros) para Cr$17.333.813,00 (dezessete milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e treze cruzeiros) sendo suplementada a verba em Cr$8.975.813,00 (oito milhões novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e treze cruzeiros).
Nº 10
Portaria
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Data: 02/07/1965
Situação: Em vigor
Resolve conceder 30 dias de férias a telefonista Renée Nabor de Oliveira.
Nº 9
Portaria
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Data: 25/06/1965
Situação: Em vigor
Resolve nomear uma comissão composta pelos senhores: Antonio Borsato; Clemente Poloni e Orlando de Clant’ana, para entrarem em entendimento com o Sr. Fernando Martins.
Nº 8
Portaria
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Data: 21/06/1965
Situação: Em vigor
Resolve, contratar o Sr. João Caetano, com ordenado de cr$2700 por dia, sendo pago mês corrido.
Nº 7
Portaria
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Data: 18/06/1965
Situação: Em vigor
Resolve o seguinte: Fica a partir desta data transferido de diarista para mensalista o Sr. Mauro Fiqueira, como técnico do serviço de Agua.
Nº 6
Portaria
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Data: 16/06/1965
Situação: Em vigor
Aos sábados só haverá expediente interno (das 8 as 16 horas) motivo que, só há dois funcionários.
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com a compra de um animal para a limpeza pública.
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1965
Situação: Em vigor
Fica em vigência no exercício de 1965 a Lei nº63 de 14/04/64, que abre um crédito de Cr$198.277,70 para fazer face ao pagamento de execução do processo nº1035, executado contra a Prefeitura Municipal de Poloni, em favor do Banco do Estado de São Paulo na importância supra, e um crédito especial de Cr$27.772,30 para pagamento de juros, ficando num total de Cr$220.000,00.
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) para fazer face com reforma do motor do tratorzinho de puxar carne.
Nº 5
Portaria
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Data: 06/05/1965
Situação: Em vigor
Nomeia uma comissão composta dos senhores: Orlando Santana, Nelson Barreto e Rosa Dócusse, para abrir os envelopes da concorrência pública.
Nº 4
Portaria
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Data: 05/05/1965
Situação: Em vigor
Nomeia uma comissão composta dos senhores: José Ferreira Filho, Orlando Santana e Clemente Poloni, para entrarem em entendimentos com os prefeitos de Sebastianópolis no Sul e União Paulista.
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$2.580.302,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, trezentos e dois cruzeiros) para contabilização de despesas efetuadas no exercício de 1962.
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$220.796,60 (duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e seis cruzeiros e sessenta centavos) para fazer face ao pagamento com reforma do Estádio Municipal.
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1965
Situação: Em vigor
Fica aberta na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, a importância supra de Cr$240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com aluguel onde funciona a Prefeitura Municipal.
Nº 76
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de Cr$400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com o conserto do transformador do serviço de abastecimento de água de propriedade desta Prefeitura.
Nº 75
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1965
Situação: Em vigor
Fica isenta de Impostos e Taxas Municipais, no povoado de Colombo, a Senhora Darcy Pereira da Silva, viúva do vereador Silvino Pereira da Silva.
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1965
Situação: Em vigor
Fica criado o imposto sobre corretor de imóveis e móveis.
Nº 73
Lei Ordinária
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Data: 25/02/1965
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento com a compra de 6 (seis) tabuletas para a sinalização do trânsito da cidade.
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 25/02/1965
Situação: Em vigor
Fica revogada a lei nº27 de 16 de julho de 1963 que isenta de Imposto Predial e taxa de aprovação de planta por cinco anos todos aqueles que construírem prédios residenciais e “comerciais” - dentro do prazo de seis meses a contar da data da publicação da lei.
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 25/02/1965
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado em elevar a taxa d’água de Cr$300,00 (trezentos cruzeiros para Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros).
Nº 3
Portaria
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Data: 30/01/1965
Situação: Em vigor
Considerando que ouve um atraso na entrega dos avisos aos contribuintes para o pagamento do imposto predial.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/1965
Situação: Em vigor
Resolve nomear inteiramente o Sr. Nelson Borsato, para ocupar o cargo de fiscal lançador.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/1965
Situação: Em vigor
Resolve suspender por 15 dias a telefonista auxiliar Stª Renée n. de Oliveira, por desobediência as ordens.
Seta
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