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Prefeitura Municipal de Poloni - SP
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43 atos encontrados
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1968
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Poloni, para o exercício de 1969.
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento do salário família dos mensalistas e diaristas.
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$9.000,00 (nove mil cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento do INPS deste ano e de dívida atrasada.
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta cruzeiros novos) para fazer face pagamento de um mimeógrafo.
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$15.031,08 (quinze mil, trinta e um cruzeiros e oito centavos) para fazer face ao pagamento de furos e amortização dos empréstimos desta Prefeitura à Caixa Econômica Estadual.
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$18.120,60 (dezoito mil, cento e vinte cruzeiros e sessenta centavos) para fazer face ao pagamento de uma perua Chevrolet comercial.
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1968
Situação: Em vigor
Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a vender uma caminhoneta.
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1968
Situação: Em vigor
Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a vender uma caminhoneta Chevrolet, ano 1967, de propriedade desta Prefeitura Municipal.
Nº 16
Portaria
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Data: 10/09/1968
Situação: Em vigor
Fica nomeado para exercer o cargo de motorista da ambulância pertencente a prefeitura, o Sr. Sical Carlos de Araujo.
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a criar o cargo de motorista da ambulância pertencente a Prefeitura Municipal.
Nº 76
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a perfurar um poço semi – artesiano, para o serviço de abastecimento de água de Poloni.
Nº 75
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a assinar contrato com a Rede Telefônica Nacional Ltda. Referente seus serviços técnicos e mão de obra para execução de uma rede pública telefônica, semi - automática.
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$19.002.55 (dezenove mil, dois cruzeiros e cinquenta e cinco centavos) para fazer face ao pagamento das dívidas do exercício de 1966.
Nº 73
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Poloni, autorizado a vender 1.600 (um mil e seiscentas) telhas francesa, de propriedade desta Prefeitura.
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$1.000,00 (um mil cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento referente à limpeza dos córregos do município.
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$530,00 (quinhentos e trinta cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento de duas formas para fabricar guias de sarjetas.
Nº 70
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$504,00 (quinhentos e quatro cruzeiros novos) para pagamento do motorista que transporta os estudantes desta cidade à Monte Aprazível.
Nº 69
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a vender o trator de esteiras de propriedade desta Prefeitura.
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Poloni, um crédito especial de NCr$340,00 (trezentos e quarenta cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento de um fogão.
Nº 67
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$3.000,00 (três mil cruzeiros novos) para pagamento do Sr. Benedito Salenave, referente ao levantamento topográfico da eletrificação rural deste município.
Nº 66
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento referente à desapropriação de uma faixa de terra.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento referente ao término geral do serviço de abastecimento de água desta cidade.
Nº 64
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros novos) para fazer face ao pagamento de corretagem na venda de trator de esteiras, aos senhores Olívio Fochi e Moacir Trevisan.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Ficam suplementadas as seguintes verbas orçamentárias:
Nº 62
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a doar a Cia Paulista de Força e Luz, os seguintes materiais abaixo especificados:
Nº 61
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de funcionamento para construção de unidades habitacionais no município e a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB).
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1968
Situação: Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Poloni, autorizada a aprovar loteamentos destinados à construção de núcleos de casas populares, com a observância dos seguintes mínimos:
Nº 15
Portaria
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Data: 20/07/1968
Situação: Em vigor
Fica nomeado em caráter efetivo o Sr. Oswanir Prenduete, para exercer a função de secretário da junta de alistamento militar.
Nº 14
Portaria
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Data: 11/06/1968
Situação: Em vigor
Fica nomeado em caráter efetivo, o Sr. Gentil Garcia Rodrigues, para exercer o cargo de chefe de administração.
Nº 13
Portaria
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Data: 11/06/1968
Situação: Em vigor
Dia 14 do corrente, o comercio permanecerá fechado, em atitude dos feriados religiosos da cidade.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1968
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial de NCr$700,00 (setecentos cruzeiros) para fazer face ao pagamento de uma carroceria para o caminhão Ford.
Nº 58
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a vender uma carroceria velha de propriedade da Prefeitura Municipal.
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1968
Situação: Em vigor
Fica o Prefeito Municipal, autorizado a cobrar o Imposto Territorial Urbano na seguinte tabela:
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1968
Situação: Em vigor
Fica criado como entidade autárquica municipal o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E).
Nº 12
Portaria
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Data: 31/05/1968
Situação: Em vigor
A partir de 1º de Junho do corrente ano, o expediente externo da prefeitura municipal, será das 13 as 18 horas, e semanas de 5 dias.
Nº 11
Portaria
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Data: 30/04/1968
Situação: Em vigor
Resolve nomear o Sr. Mariano Moreira, para exercer o cargo de lixeiro-tratorista em caráter experimental.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1968
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de NCr$368.690,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 10
Portaria
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Data: 18/03/1968
Situação: Em vigor
Fica nomeada uma comissão composta de três servidores da prefeitura, sendo os senhores Orvani previdente e Odelon ferraz e Rosa Orusse, respectivamente. Secretario lançador e contador para precederem a contagem e verificação dos valores existentes na tesouraria.
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 18/03/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a cobrar NCr$7,00 (sete cruzeiros novos) a taxa especificada.
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 18/03/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a cobrar a taxa de estradas de rodagens a NCr$2,00 por alqueire.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 18/03/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a cobrar a taxa d’água domiciliar na seguinte tabela:
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 18/03/1968
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a cobrar a taxa de licença de veículos na seguinte tabela:
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1968
Situação: Em vigor
Ficam abertos na Contadoria da Prefeitura Municipal, os seguintes créditos especiais:
Seta
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