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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/03/2026 às 08h56
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339 atos encontrados
Nº 354
Portaria
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 164
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição de vendas de Mercadorias nas Repartições Públicas Municipais.
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1990
Situação: Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município de Poloni, Estado de São Paulo, para o exercício de 1991, e dá outras providências.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1990
Situação: Em vigor
Para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem lançados a partir de 1º de janeiro de 1991, o valor venal dos imóveis tributados pelo município ficam reajustados da seguinte forma:
Nº 353
Portaria
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Data: 20/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 352
Portaria
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Data: 20/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 351
Portaria
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Data: 20/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 350
Portaria
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Data: 20/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 136
Decreto
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Data: 20/12/1990
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, autorizado pelo Artigo 6º da Lei nº076, de 28 de novembro de 1989.
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1990
Situação: Em vigor
Revoga Lei Municipal e dá outras providências.
Nº 349
Portaria
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Data: 18/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Cria a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 159
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Disciplina o uso de calçadas no Perímetro Urbano da cidade de Poloni.
Nº 158
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Introduz alterações na lei nº01/89, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Nº 157
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 348
Portaria
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Data: 10/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 135
Decreto
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Data: 10/12/1990
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, autorizado pelo Artigo 6º da Lei nº076, de 28 de novembro de 1989.
Nº 347
Portaria
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 346
Portaria
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Data: 03/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 345
Portaria
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Data: 03/12/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 344
Portaria
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Data: 03/12/1990
Situação: Em vigor
Prorroga até o dia 15 de março de 1991, a contar de 10 de agosto de 1990, de que trata a Portaria nº161/90, de 1º de março de 1990, a contratação de Engenheiro Agrônomo que especifica.
Nº 343
Portaria
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Data: 03/12/1990
Situação: Em vigor
Prorroga até dia 15 de março de 1991, a contar de 10 de agosto de 1990, de que trata a Portaria nº146/90, de 1º de março de 1990, a contratação do Médico Veterinário que especifica.
Nº 134
Decreto
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Data: 29/11/1990
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, autorizado pelo Artigo 6º da Lei nº076, de 28 de novembro de 1989.
Nº 156
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 155
Lei Ordinária
Data: 26/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 154
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional especial, e dá outras providências.
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 152
Lei Ordinária
Data: 26/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 151
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1990
Situação: Em vigor
Concede isenção da taxa de conservação de estradas municipais e dá outras providências.
Nº 342
Portaria
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Data: 14/11/1990
Situação: Em vigor
Contrata, a partir desta data, o servidor que especifica para preencher em comissão o Emprego de “Supervisor de Serviços Urbanos”.
Nº 149
Lei Ordinária
Data: 14/11/1990
Situação: Em vigor
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
Nº 148
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1990
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Nº 133
Decreto
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Data: 12/11/1990
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, autorizado pelo Artigo 6º da Lei nº076, de 28 de novembro de 1989.
Nº 147
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 341
Portaria
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Data: 06/11/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares ao funcionário que especifica.
Nº 340
Portaria
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Data: 01/11/1990
Situação: Em vigor
Admite, a partir desta data, o servidor que especifica, para o Emprego de “Motorista de alunos”, em razão de sua aprovação através de concurso público.
Nº 339
Portaria
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Data: 29/10/1990
Situação: Em vigor
Exonera a pedido e a partir desta data, o servidor municipal que especifica para os quais havia sido contratado através da Portaria nº258/90, de 1º de março de 1990.
Nº 132
Decreto
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Data: 25/10/1990
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, autorizado pelo Artigo 6º da Lei nº076, de 28 de novembro de 1989.
Nº 338
Portaria
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Data: 16/10/1990
Situação: Em vigor
Fica concedido 30 dias de férias regulamentares à funcionária que especifica.
Nº 146
Lei Ordinária
Data: 16/10/1990
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 131
Decreto
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Data: 15/10/1990
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal, autorizado pelo Artigo 6º da Lei nº076, de 28 de novembro de 1989.
Nº 337
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº286/90, de 1º de junho de 1990.
Nº 336
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº287/90, de 1º de junho de 1990.
Nº 335
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº288/90, de 1º de junho de 1990.
Nº 334
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº289/90, de 1º de junho de 1990.
Nº 333
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº290/90, de 1º de junho de 1990.
Nº 332
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº291/90, de 1º de junho de 1990.
Nº 331
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº292/90, de 1º de junho de 1990.
Nº 330
Portaria
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Data: 06/10/1990
Situação: Em vigor
Revoga a partir desta data, a Portaria nº293/90, de 1º de junho de 1990.
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