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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/11/2025 às 11h23
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Anexos
Vínculos
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2689 atos encontrados
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Fomento a Loteamentos no Munidpio de Poloni/SP estabelece diretrizes urbanísticas, procedimentos, incentivos e disciplina o cadastramento tributário decorrente de parcelamento do solo urbano, em conformidade com a legislação federal e dá outras providências.
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de imóveis públicos para fins de instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, com encargos, visando ao desenvolvimento econômico e social do Município de Poloni-SP e dá outras providências.
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POLONI - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de validade da Lei Municipal nº 1182, de 26 de junho de 2015 que "Instituiu o Plano Municipal de Educação", do Município de Poloni/SP
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar em pecúnia o auxílio-alimentação e dá outras providências
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalho Assistencial Voluntário do Idoso de Poloni e dá outras providências
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa de Subsídios da Mobilidade Intermunicipal do Trabalhador e dá outras providências
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa "Mais Trabalho Poloni" e dá outras providências
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Município de Poloni alienar veículos considerados inservíveis e dá outras providências.
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias
Nº 1538
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente a Lei nº 1498, de 03 de junho de 2024, que autorizou o Poder Executivo a aprovar e receber lotes em garantia para execução de serviços de infraestrutura do Loteamento denominado "Residencial Jardim Nayr", e dá outras providências
Nº 1537
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1494, DE 07 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiações em dinheiro às equipes e atletas melhores classificados ao término do "7° Jogos de Inverno de Poloni", bem como pagamento de arbitragem, segurança e dá outras providências.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Poloni e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui nomenclatura a Ponte do Córrego do Barreiro, localizado na Zona Rural, e dá outras providências
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dó outras providências
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Plurianual do Município de Poloni-SP, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos e cargos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROJETO RECICLANDO VIDAS PELO FUNDO SOCIAL PARA A COLETA, ARRECADAÇÃO E VENDA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre critérios e especificidades relacionadas ao Auxílio Alimentação e dá outras providências
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vagas no quadro de empregos públicos, de provimento efeito da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiações em dinheiro as equipes participantes e melhores classificadas ao término do Campeonato Regional de Futebol Amador e Veterano Sub-40 do município de Poloni, e ainda pagamento de arbitragem, segurança e outras despesas correlatas, dando outras providências.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE RECEPCIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá providências
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o número de beneficiários do Programa O Amor Salva Vidas - Leite para Idosos' e dá outras providências
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor do piso salarial profissinal do magistério público da rede municipal de Educação de acordo com a PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 13 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 e dá outras providências.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abono salarial aos profissionais da Educação Básica referente a "sobra" de recursos do FUNDEB no exercício financeiro de 2024 e anos subsequentes, e dá outras providências
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POLONI - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui nomenclatura as diversas estradas rurais da cidade de Poloni, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa em espécie, Subsídios para Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2025/2028"
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o uso de caçambas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Poloni para o recolhimento de resíduos de obras prediais e estabelece diretrizes para sua colocação em vias públicas, instituindo no Município de Poloni o programa de instalação de caçambas destinado à coleta de resíduos de construção, de modo a promover a gestão adequada desses materiais, bem como a preservação do meio ambiente.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiações em dinheiro as equipes participantes e melhores classificadas ao término do "6º JOGOS DE INVERNO DE POLONI", e ainda pagamento de arbitragem e segurança e dá outras providências
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo do Município de Poloni a firmar Convênio com o Município de Monte Aprazível e dá outras providências
Nº 1505
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o perímetro urbano da cidade de Poloni e dá outras providências.
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Portal atualizado em: 10/11/2025 11:23
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