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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências, LEI PAULO GUSTAVO (LPG)

Dispõe sobre concessão de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDES aos profissionais lotados na educação e magistério e da outras providencias

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POLONI - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos, de provimento efetivo, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar advinda da União destinada para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do valor pago aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza ao poder executivo, atendendo a Emenda Constitucional nº 120/2022, em seu art. 198, §7° a 11, da Constituição Federal, o pagamento da base mínima salarial aos empregados públicos que exercem a função de agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.

Estabelece multa por uso irregular do Salão de Festas do Centro Comunitário Savério Fochi, autoriza a cessão gratuita do salão a entidades filantrópicas sem fins lucrativos por até duas vezes ao ano e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para pagamento de premiações em dinheiro as equipes participantes e melhores classificadas ao término do "5º JOGOS DE INVERNO DE POLONI", e ainda pagamento de arbitragem e segurança e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "Mais Trabalho Poloni" e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar e dá outra providências

Altera a Lei Municipal n 1.198, de 1 O de dezembro de 2.015, para dispor sobre a proibição da comercialização de armas brancas pelos ambulante e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n 1.427, de 20 de setembro de 2.022, para dispor sobre a isenção nas taxas de inscrições em concurso públicos e processo seletivos municipais

Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga à Lei Municipal N. 1106 e 1101, dando outras providências correlatas

Dispõe sobre o recadastramento obrigatório das famílias que detém os direitos de uso de sepulturas no cemitério municipal, e dá outras providencias.

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Atualiza o valor do piso salarial profissional do magistério público da rede municipal de Educação de acordo com a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do valor pago aos Agente Comunitário de Saúde e da outras providencias.

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nominal da remuneração de todos os agentes públicos municipais e dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Poloni-SP, e dá outras providências.

Atribui nomenclatura a Central de Alimentação (Cozinha Piloto), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos para a exploração de serviços de lanchonetes nas dependências do Centro de Lazer "ANGELO GUIZILINI" e Terminal Rodoviário "OSVALDO FINATTO", do Município de Poloni, e dá outras providências.

Dispõe sobre o de ''Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais lotados na educação, durante exercício de 2021 e exonerados em razão da emenda Constitucional N. 103/2019 e dá outras providencias.

Altera o Artigo 18 da Lei 734 de 15 de agosto de 2001, que instituiu o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de "Abono-FUNDEB" com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais lotados na educação, e da outras providencias.

Atribui nomenclatura a Praça Recreativa localizada no Bairro Angela Facco Borsato, e dá outras providências.

Inclui base de cálculo para apuração do valor venal de propriedades rurais que integram o território do município de Poloni na Lei Municipal 803/2003, e dá outra providências.

Cria cargo de provimento em comissão no setor de Saúde do Município de Poloni e dá outras providências.

Cria vagas e cargos de provimento efetivo na tabela de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Poloni e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

Dispõe sobre acréscimo de valores a servidores que exercem atividades de "Agente de Combate às Endemias" e da outras providencias.

Autoriza a celebração de convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação técnica, material e operacional entre os órgãos policiais civis sediados no Município de Poloni, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública entre o Estado e o Município.

"Dispõe sobre o sistema de controle interno do Município e da outras providências".

"Altera redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.359 de 12 novembro de 2020 e da outras providências".

Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poloni - SP, para o exercício de 2023".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais".

OBJETO: Altera o § 1º do art. da Lei nº 1.239, de 03 de julho de 2017, para dispor sobre o novo valor do Cartão Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.

OBJETO: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de sangue no âmbito do Município de Poloni, e da outras providências.

Dispõe alteração do § 1º Artigo 1º e Artigo 3º da Lei Municipal N. 1421 de 28 de julho de 2022, sobre concessão de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais lotados na educação, exceto magistério e dá outras providencias.

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.