PORTARIA Nº 3.799, DE 23 DE JANEIRO DE 2.023.
 
 
“Dispõe sobre a designação de funcionário público para exercer a função de Responsável Técnico dentro da estrutura administrativa Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.”
 
WALDENOR MONTANARI JUNIOR, Prefeito Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica o Sr. MARCIO DE ALMEIDA MACIEL FILHO, RG. nº 32.414.965-7, lotado no cargo de MÉDICO AMBULATORIAL, para exercer a função de RESPONSÁVEL TÉCNICO.
 
Artigo 2º - O valor da Gratificação mensal a ser concedida ao funcionário para cumprir a função de Responsável Técnico, será de acordo com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.309 de 12 de dezembro de 2.018.
 
Artigo 3º - As atividades desempenhadas no exercício da função de Responsável Técnico dentro da estrutura administrativa Unidade Básica de Saúde, será realizada concomitantemente com a atribuição do cargo de origem do emprego público, sem prejuízo das mesmas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
                                                                             Poloni-SP., 23 de janeiro de 2.023.
 
 
 
 

          WALDENOR MONTANARI JUNIOR

          Prefeito Municipal