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PORTARIA Nº 4.383, DE 27 DE ABRIL DE 2.026.

“Dispõe sobre a designação de empregadas públicas municipal para exercer funções relativas ao atendimento no PAV (Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Município de Poloni/SP e dá outras providências”.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita do Município de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando, a parceria institucional firmada entre o Município de Poloni/SP e a Delegacia da Receita Federal de São Jose do Rio Preto, objetivando a instalação e funcionamento do Posto de Atendimento Virtual aqui no Município;

Considerando, a necessidade de formalização da designação de servidoras responsável pelo atendimento e execução das atividades inerentes ao referido Posto;

R E S O L V E

Art. 1º. Ficam designadas, a partir da presente data, as Sras. JANETE BEZERRA DE FREITAS, servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Poloni/SP, matricula nº 23222, ocupante do cargo de Auxiliar de Tributação, e ALESSANDRA CARLA DONDA DE DEUS, servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Poloni/SP, matricula nº 2484, ocupante do cargo de Recepcionista para exercerem, sem prejuízos de suas demais atribuições, a função de responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e desenvolvimento das atividades administrativas, operacionais e de apoio técnico no Posto de Atendimento Virtual aqui instalado neste Município.

§ 1º Caberá as designadas cumprir as diretrizes operacionais definidas pelo Município e pela Receita Federal, bem como zelar pelo fiel acordo assinado, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogando as disposições contrária.

Poloni-SP, 27 de abril de 2.026.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL