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PORTARIA Nº 3.807, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.023.  
 
“Designa empregado público para a realização de atribuições diversas do cargo público ocupado, esparsas na estrutura administrativa do Município, concede Gratificação por Regime Especial de Trabalho e dá outras providências”.
 
 
WALDENOR MONTANARI JUNIOR, Prefeito do Município de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
Considerando, que a Prefeitura do Município de Poloni oferece transporte para São José do Rio Preto em período noturno para os estudantes de escolas técnicas, faculdades etc.
 
Considerando, que a “linha” em período noturno é suscetível a variáveis constantemente, devido a necessidade de horários dos estudantes, gerando habituais atrasos.
 
Considerando, o cumprimento das funções do empregado público, lotado em caráter efetivo como motorista de forma variável.
 
 
R E S O L V E
 
Art. 1º. Designar o empregado público OSVALDO RODRIGUES GONÇALVES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG/SSP/SP nº 46.203.017-9 e do CPF n.º 392.852.778-96, residente e domiciliado na Rua Ricieri Papile, n.º 44, Jardim das flores, na cidade de União Paulista, para desempenhar e, portanto, ser responsável, pelas seguintes funções:
 

1. Exercício de trabalho de motorista em atividade funcional em horário variável, pelo deslocamento de estudantes de segunda a sexta até o Município de São José do Rio Preto.

 

Art. 2o - Em virtude da designação contida no caput, fica concedida
à empregada pública Gratificação por Regime Extraordinário de Trabalho na ordem de 20% (vinte por cento), a ser calculada sobre o salário-base, com fulcro no princípio da razoabilidade, no princípio da proporcionalidade e nas obrigações decorrentes.
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogando as disposições contrária.
 
Poloni-SP, 01 de fevereiro de 2.023.
 
 
 
 
WALDENOR MONTANARI JUNIOR
Prefeito Municipal