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PORTARIA Nº 4005, 14 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 4.005, DE 14 DE MARÇO DE 2.024.
Dispõe sobre nomeação dos fiscais e gestores de contratos administrativos dá outras providências.
WALDENOR MONTANARI JUNIOR, Prefeito Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do fiscal e do gestor de contrato;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕE GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto nº. 1996 de 04 de setembro de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO
Art. 2º Fica nomeado para atuar como Gestor de Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o seguinte servidor:
I – Gilberto Cruz Rodrigues, CPF: 318.378.148-48 lotado no cargo Auxiliar Contadoria.
DA NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO
Art. 3º Ficam nomeados para atuarem como Fiscais de Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Ana Julia Miranda Graçon, CPF: 452.315.858-40 lotada no cargo Agente de Apoio I.
b) Camila Gonçalves Fachola CPF: 343.639.948-51 lotada no cargo de Agente de Apoio II.
Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto nº 1996 de 04 de setembro de 2023.
ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POLONI-SP, 14 de março de 2.024.
WALDENOR MONTANARI JUNIOR
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.