Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 4.468, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.026.

“DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE POLONI À OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS DA SAÚDE DA MULHER (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços especializados de saúde;

CONSIDERANDO a adesão do Departamento Municipal de Saúde ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a pactuação da Oferta de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher – Ginecologia (OCI Ginecologia), visando à organização do cuidado, à ampliação do acesso e à resolutividade da atenção especializada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a adesão do Município de Poloni à Oferta de Cuidados Integrados da Saúde da Mulher (OCI Saúde da Mulher), no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas, para a prestação de serviços especializados na área da saúde da mulher.

Art. 2º A adesão contempla a oferta das seguintes modalidades de avaliação diagnóstica inicial em ginecologia:

I – OCI GIN1 – Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia)

II – OCI GIN1 – Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) II.

Parágrafo único. As ofertas compreendem conjunto de procedimentos destinados à avaliação diagnóstica, ao encaminhamento e à gestão do cuidado de mulheres que necessitem de atenção especializada, incluindo consulta médica especializada, exames laboratoriais e ultrassonografias pélvica e transvaginal, conforme os protocolos e as regras aplicáveis do Ministério da Saúde.

Art. 3º Os atendimentos de que trata esta Portaria deverão seguir os protocolos clínicos, diretrizes assistenciais, fluxos regulatórios e normas operacionais estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de recursos próprios, estaduais e/ou federais, conforme pactuação vigente no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

POLONI-SP, 14 de outubro de 2.026.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal