LIVRO DE REGISTRO DE LEIS N.º 47 FLS. 076
“Atribui nomenclatura a trecho da Estrada Municipal POL-435 e dá outras providências.”
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Poloni aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – O trecho da Estrada Municipal POL-435, que se inicia na confluência com a Rua Pedro Manzato e segue até o limite do perímetro urbano, por uma distância de quatrocentos e trinta e cinco metros (435,00 m), passará a receber a denominação de Rua Antonio Carrara.
ARTIGO 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
POLONI-SP, 13 de maio de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2279, 13 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre autorização para fechamento de rua e alteração viária de fluxo de veículos durante o evento Festa das Nações Poloni 2026 desta cidade; sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro durante o evento público da Festa das Nações Poloni 2026, e sobre a distância mínima a ser respeitada por Food Trucks, Trailers e Assemelhados durante as festividades da Festa das Nações Poloni 2026 e dá outras providências. | 13/04/2026 |