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PORTARIA Nº 4.445, DE 24 DE AGOSTO DE 2.026.

“Dispõe sobre a designação de funcionário público para exercer a função de Gestor do Programa Transparência Paulista e dá outras providências.”

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Fica o Sr. ADAILSON PIRANI DA SILVEIRA, CPF: 121.544.778-79, lotado no cargo de AUXILIAR PESSOAL, para exercer a função de GESTOR DO PROGRAMA TRANSPARÊNCIA PAULISTA.

Artigo 2º - O valor da Gratificação mensal a ser concedida ao funcionário para cumprir a Gestão do Programa Transparência Paulista, será de acordo com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.264 de 14 de março de 2018.

Artigo 3º - As atividades desempenhadas no exercício da função de Gestor do Programa Transparência Paulista, será realizada concomitantemente com a atribuição do cargo de origem do emprego público, sem prejuízo das mesmas.

Artigo 4º - Esta Portaria REVOGA a Portaria Nº 3.365 de 02 de janeiro de 2020.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poloni-SP., 24 de agosto de 2026.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal