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PORTARIA Nº 4.463, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.026.
 
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI do Município de Poloni e dá outras providências”.
 
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, etc...
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação do Poder Público e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa idosa;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1118, de 02 de Julho de 2013, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –
CMDI;
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Poloni, para o mandato de 2026 a 2028, os
seguintes membros:
I– REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO.
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
                  Titular: Cintia Cristina Massuia -CPF: 366.542.918-83
Suplente: Ana Paula Cypriano Sanches – CPF: 307.258.378-10
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
                 Titular: Suelen Cristina Rossi Antunes – CPF: 334.394.858-62.
Suplente: Ilfredes Pissolato Filho – CPF: 039.372.258-97
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Evanedir Santina Paiola Renzentti – CPF: 080.684.448-58
Suplente: Sandra Aparecida Noboa Tineu – CPF: 183.162.338-27
d) Representantes do órgão municipal:
Titular: Stephanie Correa Bovis – CPF: 328.285.588-51
Suplente: Camila Maiara Fernandes Previdente - CPF: 369.693.878-21
 
II– REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
 
a) Representantes do Grupo de Movimento dos Idosos – A melhor Idade:
Titular: Maria José Gomes Vieira -CPF: 045.781.848-46
Suplente: Antônio dos Santos Hilario – CPF: 704.814.588-91
b) Representantes de Entidade Casa Assistencial Amor e Caridade:
Titular: Rosany Piscuso Sampaio Barreto – CPF: 075.104.758-99.
Suplente: Rosangela Fochi Selan – CPF: 057.532.148-27
c) Representantes de Entidade ATAVI:
Titular: Carla Ramos Blanco Lopes- CPF: 263.379.958-21
Suplente: Vanessa Verginia Brandão Berckmans-CPF: 221.934.968-38
d) Representantes dos usuários Idosos do CRAS:
titular: Meris Rodrigues de Oliveira – CPF: 058.368.768-78
Suplente: Maria das Dores da Silva Leão-CPF:080.692.598-17
Art. 2º O exercício da função de membro do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa será considerado de relevante interesse público
e não será remunerado.
Art. 3º Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
exercer as atribuições previstas na legislação federal e municipal,
especialmente aquelas estabelecidas em sua lei de criação e no
respectivo Regimento Interno.
Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa deverá
observar, no desenvolvimento de suas atividades, os princípios e
diretrizes estabelecidos na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da
Pessoa Idosa.
Art. 5º Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período estabelecido na Lei Municipal nº1118/2013, admitida a recondução na forma da legislação vigente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
                                                          POLONI-SP., 08 de outubro de 2.026
 
 
 
   ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal