Desde o último dia 18 de fevereiro o Poder Judiciário de Monte Aprazível recebeu da Justiça Federal, certidão informando que o Processo nº 0001389-25.2014.403.6106, foi transitado em julgado, desde o dia 17 de novembro de 2015, resultando na perda da função pública do prefeito de Poloni, Rinaldo Escanferla, o “Curimba”.
Juntamente com a certidão foi anexada a conclusão do processo e os procedimentos que deveriam ser tomados, como a comunicação do trânsito em julgado da sentença à Câmara Municipal de Poloni, mediante a intimação de seu presidente, a fim de que dê posse ao Vice-prefeito no cargo de prefeito e a intimação de Escanferla, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores de R$ 167.335,13, relativo ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, e R$ 334.670,26, referente a multa civil, totalizando R$ 502.005,39.
A cassação é fruto de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público Federal contra o prefeito Rinaldo Escanferla em razão de alegado uso indevido de verba pública proveniente de recursos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 167.335,13, utilizados para a realização da Festa das Nações de Poloni, no período de 30 de abril a 02 de maio de 2009, “minhas contas de 2009 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, o próprio Ministério do Turismo aprovou as contas relativos a este convênio”, justifica o prefeito.
No entanto, o Ministério Público Federal alega que o prefeito foi responsável pela prática de atos irregulares durante a execução do referido convênio conforme relatório e notas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) (vide arte).
Para o prefeito o problema todo foi a falta de defesa de sua parte, “na verdade tinha um advogado contratado e este deixou o processo correr a revelia, não fazendo a minha defesa, pois os apontamentos feitos pela CGU são perfeitamente defensáveis, por exemplo, aponta a ausência de informação sobre a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de ingresso, ora o evento é feito em Praça Pública, nunca foi cobrado ingresso”, destaca.
Quanto a modalidade de licitação, publicações e tais, o prefeito destaca que há um setor próprio encarregado disto, “e tenho certeza que haveria uma defesa plausível”, continua.
Ele afirma que seu atual advogado entrou com Agravo de Instrumento há uns 3 meses e ainda aguarda uma possível liminar, “sei que é complicado porque já foi transitado em julgado, mas ainda estamos tentando reverter tal situação, fui citado no dia 22 de fevereiro e estou ajeitando minhas coisas para deixar a prefeitura, quanto ao pagamento da multa meu advogado está tomando as providências necessárias, pois não houve dolo ao erário, a festa aconteceu, o problema é que este processo correu a revelia, pensava que tinha um advogado e acabei me surpreendendo”, lamenta.
O presidente da Câmara, Domingos Vitor Tostes Filho, afirma ter recebido a sentença na quarta-feira, dia 24 de fevereiro, “como não especifica no ofício um prazo para o cumprimento da sentença, estou me apoiando no Regimento Interno, que também não prevê este caso, mas diz que é necessário a convocação de uma sessão extraordinária e esta deve ser convocada com 40 horas de antecedência e por escrito para todos os vereadores, paralelamente estou contratando um jurídico para me dar um suporte e orientar melhor, acredito que estarei cumprindo tudo e com respaldo até na próxima semana”, explica “Vitinho”.
Já para o primeiro Promotor de Justiça de Monte Aprazível, Rodrigo Pereira dos Reis, a condenação é fato e a posse do vice-prefeito, apesar de não estar especificada no ofício, deve ser feita no menor prazo possível, “o presidente da Câmara já recebeu a citação, deve se informar junto ao Ministério Público Federal e cumprir a sentença sob pena de sanções”, afirma. O promotor destaca que todas as informações devem ser requeridas ao Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
O vice-prefeito, Antônio José Passos, lamenta a situação, “é uma mácula na história do nosso município, agora não é hora de culpar ninguém, mas de somar, e como sempre, estou à disposição e podem ter certeza que darei o melhor de mim para cumprir o que me for determinado”, finalizou.
| As irregularidades apontadas pela CGU |
| 1 – Contratação direcionada de artistas através de intermediários que não seus empresários exclusivos; |
| 2 – Ausência de publicidade da inexigibilidade de licitação, ausência de informação sobre a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de ingressos para o evento; |
| 3 – Contratação sem uso da modalidade Pregão e falta de publicação de contrato na Imprensa Oficial (extrato). |
