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JUL
19
19 JUL 2017
CIDADES
Vereadores requerem informações sobre imóvel adquirido através da lei 903
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Através do requerimento nº 24/2017, os vereadores Evanedir Pazeto, Marco Aurélio Lepes Rossi, Domingos Vitor Tostes Filho, José Carlos de Oliveira, Luiz Donizete Soares e Ronan Antonio Noal requerem as seguintes informações: Quanto ao imóvel adquirido através da Lei n° 903, de 21 de agosto de 2007, solicitamos o presente pedido de informações: I - Qual a destinação do imóvel? 2 - O Município concedeu este imóvel público legalmente à particulares? 3 - Se a resposta for afirmativa, houve publicação da concessão em jornal local ou outro meio similar? 4 - Enviar matrícula da escritura pública atualizada do terreno.

De acordo com os vereadores, “a Lei Municipal n°. 903, de 21 de agosto de 2007, autorizou o Chefe do Executivo a adquirir imóvel passando a pertencer à municipalidade, objetivando uma futura readequação do local. Para tanto, necessário se faz esclarecer qual a destinação do local permitindo aos polonienses conhecer e compreender os bens pertencentes ao Município”.
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