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10 atos encontrados
Nº 206
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1960
Situação: Em vigor
Ficam efetivados nos respectivos cargos os seguintes funcionários que já tem mais de 5 anos de serviço:
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1960
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Poloni por força da presente lei, autorizado a assinar com a Secretaria de Obras Públicas do Estado de São Paulo, o Contrato de Reajuste das Obras do prédio em Construção do Grupo Escolar local...
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1960
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a cobrar a importância de Cr$200,00 (duzentos cruzeiros) anualmente por cachorro, para os cujos donos moram na cidade.
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1960
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a cobrar impostos, licenças e taxas municipais, com todos os seus artigos, parágrafos, itens e capítulos que estiverem dentro do Código Tributário do Município de Poloni.
Nº 201
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1960
Situação: Em vigor
Ficam criados na Prefeitura Municipal de Poloni, os seguintes cargos:
Nº 198
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1960
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para os serviços do município, um trator rodoviário até o limite de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Nº 200
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1960
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal de Poloni um crédito especial de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento de um terreno de 30 metros por 35 metros onde será construído o prédio para a Casa da Lavoura.
Nº 199
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1960
Situação: Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Poloni autorizada a assinar contrato e empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para a construção do Prédio destinado ao funcionamento da Casa da Lavoura local...
Nº 197
Lei Ordinária
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Data: 08/02/1960
Situação: Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar com a Secretaria da Viação e Obras Públicas, a execução de reparos em 15 prédios de Escolas Rurais isoladas, localizadas neste município de Poloni, na importância de Cr$199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos cruzeiros).
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