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Atualizado em: 13/05/2025 às 11h13
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2668 atos encontrados
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) da rede pública municipal de Poloni, e dá outras providências.
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possui filho ou dependente com necessidades especiais, e dá outras providências.
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Cargo de Médico Clínico Generalista para atuação junto as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), fixa sua remuneração e quantidade de vagas
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoria o município a efetuar a concessão de Auxílio Alimentação em Pecúnia em substituição do Cartão-alimentação
Nº 1476
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1475
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/11/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o perímetro urbano da cidade de Poloni
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências, LEI PAULO GUSTAVO (LPG)
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de "Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDES aos profissionais lotados na educação e magistério e da outras providencias
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POLONI - SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos, de provimento efetivo, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais
Nº 1469
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar advinda da União destinada para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor pago aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, e da outras providencias
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ao poder executivo, atendendo a Emenda Constitucional nº 120/2022, em seu art. 198, §7° a 11, da Constituição Federal, o pagamento da base mínima salarial aos empregados públicos que exercem a função de agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece multa por uso irregular do Salão de Festas do Centro Comunitário Savério Fochi, autoriza a cessão gratuita do salão a entidades filantrópicas sem fins lucrativos por até duas vezes ao ano e dá outras providências.
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.
Nº 1461
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiações em dinheiro as equipes participantes e melhores classificadas ao término do "5º JOGOS DE INVERNO DE POLONI", e ainda pagamento de arbitragem e segurança e dá outras providências.
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa "Mais Trabalho Poloni" e dá outras providências
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outra providências
Nº 1457
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n 1.198, de 1 O de dezembro de 2.015, para dispor sobre a proibição da comercialização de armas brancas pelos ambulante e dá outras providências.
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n 1.427, de 20 de setembro de 2.022, para dispor sobre a isenção nas taxas de inscrições em concurso públicos e processo seletivos municipais
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga à Lei Municipal N. 1106 e 1101, dando outras providências correlatas
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório das famílias que detém os direitos de uso de sepulturas no cemitério municipal, e dá outras providencias.
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor do piso salarial profissional do magistério público da rede municipal de Educação de acordo com a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do valor pago aos Agente Comunitário de Saúde e da outras providencias.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nominal da remuneração de todos os agentes públicos municipais e dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Poloni-SP, e dá outras providências.
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui nomenclatura a Praça Recreativa localizada no Bairro Angela Facco Borsato, e dá outras providências.
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui nomenclatura a Central de Alimentação (Cozinha Piloto), e dá outras providências.
Nº 1443
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 18 da Lei 734 de 15 de agosto de 2001, que instituiu o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas municipais rurais, e dá outras providências.
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos para a exploração de serviços de lanchonetes nas dependências do Centro de Lazer "ANGELO GUIZILINI" e Terminal Rodoviário "OSVALDO FINATTO", do Município de Poloni, e dá outras providências.
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o de ''Abono-FUNDEB", com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais lotados na educação, durante exercício de 2021 e exonerados em razão da emenda Constitucional N. 103/2019 e dá outras providencias.
Nº 1440
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de "Abono-FUNDEB" com recursos provenientes do FUNDEB aos profissionais lotados na educação, e da outras providencias.
Nº 1438
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui base de cálculo para apuração do valor venal de propriedades rurais que integram o território do município de Poloni na Lei Municipal 803/2003, e dá outra providências.
Nº 1437
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo de provimento em comissão no setor de Saúde do Município de Poloni e dá outras providências.
Nº 1436
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação técnica, material e operacional entre os órgãos policiais civis sediados no Município de Poloni, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública entre o Estado e o Município.
Nº 1435
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de aditamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
Nº 1434
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre acréscimo de valores a servidores que exercem atividades de "Agente de Combate às Endemias" e da outras providencias.
Nº 1433
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vagas e cargos de provimento efetivo na tabela de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Poloni e dá outras providências.
Nº 1432
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o sistema de controle interno do Município e da outras providências".
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 1431
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.359 de 12 novembro de 2020 e da outras providências".
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