Regulamenta o § 3° do art. 8° da Lei nº 14. 133, de 1 ° de abril de 2021 , para dispor sobre regras...

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Atualizado em: 06/09/2023 às 10h32

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DECRETO Nº 1996, 04 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 4383, 27 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a designação de empregadas públicas municipal para exercer funções relativas ao atendimento no PAV (Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Município de Poloni/SP e dá outras providências	27/04/2026
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