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Atualizado em: 05/08/2026 às 11h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 1579/2026, 24 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em dinheiro aos vencedores da 8ª Edição dos Jogos de Inverno – 2026 e do 42º Ruralzão de Poloni – Campeonato Municipal de Futebol – 2026, e dá outras providências.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Poloni aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações em dinheiro aos vencedores da 8ª Edição dos Jogos de Inverno – 2026 e do 42º Ruralzão de Poloni – Campeonato Municipal de Futebol – 2026, promovidos pelo Município de Poloni, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a integração da comunidade e fortalecer o esporte amador municipal.
Art. 2º As premiações da 8ª Edição dos Jogos de Inverno – 2026 obedecerão aos seguintes valores:

Item	MODALIDADES	PREMIAÇÃO EM DINHEIRO
Item	MODALIDADES	CAMPEÃO	VICE-CAMPEÃO
1	FUTSAL AMADOR	1.100,00	600,00
2	FUTSAL VETERANO	1.100,00	600,00
3	VOLEI INDOOR MASCULINO	600,00	350,00
4	VOLEI INDOOR FEMININO	600,00	350,00
5	BEACH TÊNIS MASCULINO	250,00	150,00
6	BEACH TÊNIS FEMININO	250,00	150,00
7	VOLEI DE PRAIA MASCULINO	250,00	150,00
8	VOLEI DE PRAIA FEMININO	250,00	150,00
9	FUTEVÔLEI CAT. A	300,00	200,00
10	FUTEVÔLEI CAT. B	250,00	150,00
11	FUTEVÔLEI CAT. C	250,00	150,00

12	XADREZ CAT. A	250,00	150,00
13	XADREZ CAT. B	150,00	80,00
14	TÊNIS DE MESA CAT. A	150,00	80,00
15	TÊNIS DE MESA CAT. B	120,00	60,00
16	TÊNIS DE MESA CAT. C	100,00	50,00
17	MALHA	200,00	100,00
18	TRUCO	200,00	100,00
19	ESTILINGUE	150,00	80,00
20	FUTEBOL DE AREIA MIGRANTES	500,00	250,00
SUB-TOTAL		7.020,00	3950,00
TOTAL		10.970,00

Art. 3º As premiações do 42º Ruralzão de Poloni – Campeonato Municipal de Futebol – 2026 serão concedidas da seguinte forma:

CATEGORIA	COLOCAÇÃO	PREMIAÇÃO
VETERANO	1º LUGAR	R$ 2.500,00
VETERANO	2º LUGAR	R$ 1.500,00
VETERANO	3º LUGAR	R$ 1.000,00
AMADOR	1º LUGAR	R$ 2.500,00
AMADOR	2º LUGAR	R$ 1.500,00
AMADOR	3º LUGAR	R$ 1.000,00

Parágrafo único. O valor total das premiações previstas neste artigo corresponde a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município de Poloni, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5º As premiações serão pagas após a homologação oficial dos resultados das competições pela Comissão Organizadora designada pelo Poder Executivo.

Art. 6º O Poder Executivo poderá expedir os atos regulamentares necessários à execução desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
POLONI-SP, 24 de julho de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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