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Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2026 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POLONI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado civil estadual de 09 de julho, instituído pela Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997, em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa, o interesse público e a necessidade de racionalização das atividades da Administração Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1 º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no dia 10 de julho de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado estadual de 09 de julho, data em que se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932.

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público no dia 10 de julho de 2026.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 01 de julho de 2026.

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT

Prefeita Municipal