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DECRETO Nº 2347, DE 30 DE setembro DE 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), distribuídos às seguintes dotações:

02 – Executivo
02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.122.0005.2043/3.1.90.11.00 (Ficha 45) – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

02.04.00/08.122.0005.2043/3.1.90.13.00 (Ficha 46) – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.04.00/08.122.0005.2043/3.3.90.46.00 (Ficha 52) – Projetos Assistenciais – GESTÃO ADM DO FMAS – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.301.0007.2008/3.1.90.13.00 (Ficha 88) – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – SAÚDE-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

02.06.00/10.304.0007.2026/3.3.90.46.00 (Ficha 127) – Rede Municipal de Saúde – Bloco da Vigilância em Saúde – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – SAÚDE-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

02.06.00/10.305.0007.2010/3.3.90.46.00 (Ficha 142) – Rede Municipal de Saúde – Manutenção da Vigilância Epidemiológica – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – SAÚDE-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

02.07.01 – CRECHE

02.07.01/12.365.0008.2011/3.3.90.46.00 (Ficha 162) – Educação Infantil – Manutenção da Educação Infantil – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fundos, Suplementada parcialmente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

02.08.00 – Ensino Fundamental

02.08.00/12.361.0009.2012/3.1.90.13.00 (Ficha 178) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos, Suplementada parcialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

02.11.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas

02.11.00/15.452.0012.2017/3.3.90.46.00 (Ficha 242) – Planejamento Habitacional Urbano – Manutenção dos Serviços Urbanos – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – TESOURO – GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 3.000,00 (três mil reais).

02.15.00 – Fundeb

02.15.00/12.365.0018.2028/3.1.90.11.00 (Ficha 268) – FUNDEB – Fundeb-Magistério-70% – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação, Suplementada parcialmente em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

02.18.00 – Conselho Tutelar

02.18.00/08.243.0025.2035/3.1.90.11.00 (Ficha 287) – Manutenção do Conselho Tutelar – Manutenção do Conselho Tutelar – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

02.18.00/08.243.0025.2035/3.1.90.13.00 (Ficha 288) – Manutenção do Conselho Tutelar – Manutenção do Conselho Tutelar – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TESOURO – ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Artigo 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:

02.11.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
02.11.00/15.452.0012.1017/4.4.90.52.00 (Ficha 232) – Planejamento Habitacional Urbano – Investimentos em Serviços Urbanos – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – TESOURO – GERAL, Anulada parcialmente em R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 30 de setembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal