“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), distribuídos às seguintes dotações:
02 – Executivo
02.04.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
02.04.00/08.122.0005.2043/3.3.50.43.00 (Ficha 47) – Projetos Assistenciais – GESTAO ADM DO FMAS – SUBVENÇÕES SOCIAIS – TESOURO – ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.301.0007.2008/3.1.90.11.00 (Ficha 87) – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – SAÚDE-Convênios/entidades/fundos, Suplementada parcialmente em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
02.06.00/10.301.0007.2008/3.3.90.34.00 (Ficha 98) – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – SAÚDE-Convênios/entidades/fundos, Suplementada parcialmente em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.30.00 (Ficha 181) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – TRANSF. CONV. ESTADO-TRANSPORTE DE ALU, Suplementada parcialmente em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
02.15.00 – Fundeb
02.15.00/12.365.0018.2028/3.1.90.11.00 (Ficha 268) – FUNDEB – Fundeb-Magisterio-70% – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação, Suplementada parcialmente em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
02.15.00/12.365.0018.2028/3.1.90.13.00 (Ficha 270) – FUNDEB – Fundeb-Magisterio-70% – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof. Educação, Suplementada parcialmente em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Artigo 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:
02.07.01 – CRECHE
02.07.01/12.365.0008.2011/3.3.90.39.00 (Ficha 159) – Educação Infantil – Manutenção da Educação Infantil – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fundos, Anulada parcialmente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem
02.13.00/26.782.0016.1021/4.4.90.52.00 (Ficha 255) – Infra-Estrutura Viária Municipal – Investimentos em Transporte e Estradas – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – TESOURO – GERAL, Anulada parcialmente em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
02.15.00 – Fundeb
02.15.00/12.365.0018.1022/4.4.90.52.00 (Ficha 267) – FUNDEB – Investimentos do Fundeb – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS, Anulada parcialmente em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
POLONI-SP, 03 de novembro de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHIN BRAIT
Prefeita Municipal de Poloni
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2365/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2363/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2362/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2360/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2359/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 29/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1594/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre crédito adicional especial e dá outras providências. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 2357/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 2353/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 08/10/2026 |
| DECRETO Nº 2350/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 01/10/2026 |
| DECRETO Nº 2349/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 30/09/2026 |