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DECRETO Nº 2365/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2365 - 03 de novembro de 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), distribuídos às seguintes dotações:

02 – Executivo
02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.39.00 (Ficha 186) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos, Suplementada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

02.11.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
02.11.00/15.452.0012.2017/3.3.90.39.00 (Ficha 239) – Planejamento Habitacional Urbano – Manutenção dos Serviços Urbanos – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem
02.13.00/26.782.0016.2020/3.3.90.30.00 (Ficha 260) – Infraestrutura Viária Municipal – Manutenção dos Serviços Estradas de Rodagem – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Artigo 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:

02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.301.0007.2008/3.3.90.36.00 (Ficha 99) – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – TESOURO – SAÚDE-GERAL, Anulada parcialmente em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.30.00 (Ficha 184) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL, Anulada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.39.00 (Ficha 189) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos, Anulada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 03 de novembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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