“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), distribuídos às seguintes dotações:
02 – Executivo
02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.39.00 (Ficha 186) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos, Suplementada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
02.11.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
02.11.00/15.452.0012.2017/3.3.90.39.00 (Ficha 239) – Planejamento Habitacional Urbano – Manutenção dos Serviços Urbanos – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
02.13.00 – Serviços de Estradas de Rodagem
02.13.00/26.782.0016.2020/3.3.90.30.00 (Ficha 260) – Infraestrutura Viária Municipal – Manutenção dos Serviços Estradas de Rodagem – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO – GERAL, Suplementada parcialmente em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Artigo 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:
02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.301.0007.2008/3.3.90.36.00 (Ficha 99) – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – TESOURO – SAÚDE-GERAL, Anulada parcialmente em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.30.00 (Ficha 184) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL, Anulada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.39.00 (Ficha 189) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/fundos, Anulada parcialmente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
POLONI-SP, 03 de novembro de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2367/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2363/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2362/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2360/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2359/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 29/10/2026 |