“Abre crédito adicional especial e dá outras providências.”
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita do Município de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições quer lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Poloni, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) distribuídos de acordo com as seguintes dotações:
1º - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Órgão: 02 – EXECUTIVO
Unidade: 03 – Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática: 08.244.004 – Projetos Assistenciais
Projeto/Ação: 2.004 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Categoria Econômica: 3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de Recurso: 1 – Tesouro
Valor: R$ 10.000,00
2º - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Órgão: 02 – EXECUTIVO
Unidade: 03 – Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática: 08.244.004 – Projetos Assistenciais
Projeto/Ação: 2.004 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Categoria Econômica: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 1 – Tesouro
Valor: R$ 10.000,00
ART. 2º - O credito adicional aberto na forma do artigo anterior será coberto com RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
POLONI-SP, 28 de outubro de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2356/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 2367/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2357/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 2353/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 08/10/2026 |
| DECRETO Nº 2350/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 01/10/2026 |