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Atualizado em: 28/10/2026 às 15h07
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LEI ORDINÁRIA Nº 1594/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026
Início da vigência: 28/10/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento
Em vigor

LEI N.º 1594 POLONI - SP, 28 de outubro de 2026

“Abre crédito adicional especial e dá outras providências.”

ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita do Município de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições quer lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Poloni, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

ART. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) distribuídos de acordo com as seguintes dotações:

1º - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Órgão: 02 – EXECUTIVO
Unidade: 03 – Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática: 08.244.004 – Projetos Assistenciais
Projeto/Ação: 2.004 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Categoria Econômica: 3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de Recurso: 1 – Tesouro
Valor: R$ 10.000,00
2º - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Órgão: 02 – EXECUTIVO
Unidade: 03 – Fundo Social de Solidariedade
Funcional Programática: 08.244.004 – Projetos Assistenciais
Projeto/Ação: 2.004 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Categoria Econômica: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 1 – Tesouro
Valor: R$ 10.000,00

ART. 2º - O credito adicional aberto na forma do artigo anterior será coberto com RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

POLONI-SP, 28 de outubro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2356/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 15/10/2026
DECRETO Nº 2367/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/11/2026
DECRETO Nº 2357/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 15/10/2026
DECRETO Nº 2353/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 08/10/2026
DECRETO Nº 2350/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 01/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1594/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026
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