“Dispõe sobre a designação de funcionários públicos para exercerem a função de Gestor do Programa Transparência Paulista e dá outras providências.”
 
ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1º - Fica o Sr. ADAILSON PIRANI DA SILVEIRA, CPF: 121.544.778-79, lotado no cargo de AUXILIAR PESSOAL e a Srta. BRUNA DONDA DE DEUS CPF: 513.414.018-98, latada no cargo de RECEPCIONISTA para exercerem a função de GESTOR DO PROGRAMA TRANSPARÊNCIA PAULISTA.
 
Artigo 2º - O valor da Gratificação mensal a ser concedida ao funcionário para cumprir a Gestão do Programa Transparência Paulista, será de acordo com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.264 de 14 de março de 2018.
 
Artigo 3º - As atividades desempenhadas no exercício da função de Gestor do Programa Transparência Paulista, será realizada concomitantemente com a atribuição do cargo de origem do emprego público, sem prejuízo das mesmas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria REVOGA a Portaria Nº 4.445 de 24 de agosto de 2026.
 
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
                                                                             Poloni-SP., 03 de novembro de 2026.
 
 
 
 
          ANDREIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal