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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/03/2026 às 08h51
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Anexos
Vínculos
Gostei
10294 atos encontrados
Nº 2261
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1561
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contagem do tempo de período aquisitivo retroativos e autoriza o pagamento dos valores retroativos, inclusive de forma parcelada, de quinquênio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), suspenso pela Lei Complementar Federal nº. 173/2020, e dá outras providências.
Nº 1560
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui nomenclatura a Praça Aline Medeiros Gonçalves Terradas, localizada no Bairro Distrito Industrial, e dá outras providências.
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1558
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2260
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2259B
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de validade do Concurso Público nº 002/2023, homologado em 27 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Nº 2259A
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2258
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nº 1557
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do artigo 1 º, da Lei Municipal nº. 1.544/2025, para dispor sobre o novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Nº 1556
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 2254
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2253
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2251
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2252
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2250
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do município de Poloni e dá outras providências.
Nº 2249
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2248
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2247
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2246
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2245
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2244
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro durante o evento público Reve illon 2025, e dá outras providências
Nº 2243
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2242
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos e tarifas e da dívida ativa municipal e dá outras providências
Nº 2241
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2240
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2239
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2238
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para custear despesas com a realizaçào elo Evento de Réveillon do Município de Poloni e dá outras providências
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício, decorrente da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o disposto no § 2° do art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterada pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Nº 2237
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2236
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2235
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2233
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2232
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2231
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2230
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2229
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2228
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2227
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2226
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências
Nº 2225
Decreto
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a insta lação de estruturas destinadas ao comércio ambulante e congêneres no entorno do evento " Poloni Rodeio Show", e dá outras providências.
Nº 2224
Decreto
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2223
Decreto
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 2222
Decreto
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2221
Decreto
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ROÇAMENTO VIGENTE
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional supl ementar e dá outras providências
Nº 2219
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de instalação de estruturas destinadas ao comércio ambulante e congêneres no entorn o do evento " Poloni Rodeio Show", e dá outras providências.
Nº 2218
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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