“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.
DECRETA:
Art. 1º - De Acordo com a Lei 1547 de 15 de outubro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), distribuídos à seguinte dotação:
02 – Executivo
02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00/12.361.0009.2012/3.3.90.39.00 – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TESOURO – ENSINO FUNDAMENTAL – Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de SUPERAVIT FINANCEIRO: R$ 350.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poloni-SP, 04 de maio de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2281, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 2280, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 1982, 22 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/06/2023 |
| DECRETO Nº 1981, 21 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 21/06/2023 |
| DECRETO Nº 1980, 05 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| DECRETO Nº 2284, 08 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a Homologação da Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 01/2026, que tratou da adesão do Município à deliberação CEE/SP Nº 233/2025 que estabelece diretrizes para a Educação Digital e Comunicação na Educação Básica | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 2283, 08 DE MAIO DE 2026 | Institui a Comissão Intersetorial Municipal responsável de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Poloni - SP | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 2136, 16 DE JANEIRO DE 2025 | Estabelece critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino | 16/01/2025 |
| DECRETO Nº 2281, 29 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 2280, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/04/2026 |