“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.
DECRETA:
Art. 1º - De Acordo com a Lei 1547 de 15 de outubro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos à seguinte dotação:
02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.93.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação:
02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.39.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poloni-SP, 29 de abril de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2307, 25 DE JUNHO DE 2026 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL POLONI D (C.H. POLONI D), DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2026 |
| DECRETO Nº 2306, 25 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão da realização de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. | 25/06/2026 |
| DECRETO Nº 2305, 25 DE JUNHO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 25/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1573, 24 DE JUNHO DE 2026 | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 24/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1572, 24 DE JUNHO DE 2026 | Autoriza e Institui as Funções Gratificadas de Coordenador da Proteção Social Básica (CRAS) e de Coordenador da Proteção Social Especial (DMAS) no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 24/06/2026 |
| DECRETO Nº 2282, 04 DE MAIO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 2280, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 1982, 22 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/06/2023 |
| DECRETO Nº 1981, 21 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 21/06/2023 |
| DECRETO Nº 1980, 05 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| DECRETO Nº 2282, 04 DE MAIO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 2280, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/04/2026 |