“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.
DECRETA:
Art. 1º - De Acordo com a Lei 1547 de 15 de outubro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos à seguinte dotação:
02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.93.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação:
02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.39.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poloni-SP, 29 de abril de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1584/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1544/25, para dispor sobre o novo valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo. | 09/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1583/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga a Lei Municipal nº 1.488, de 29 de fevereiro de 2024. | 27/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1581/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga o art. 15, seu parágrafo único e o art. 18 da Lei Municipal nº 1.455, de 18 de maio de 2023 e dá outras providências. | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 2337/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Poloni, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências. | 24/08/2026 |
| DECRETO Nº 2334/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN da construção civil, itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 2343/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 03/09/2026 |
| DECRETO Nº 2342/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 2341/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 2340/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 2339/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 2342/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 01/09/2026 |
| DECRETO Nº 2341/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 2339/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 27/08/2026 |
| DECRETO Nº 2338/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 27/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1582/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 27/08/2026 |