“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.
DECRETA:
Art. 1º - De Acordo com a Lei 1547 de 15 de outubro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos à seguinte dotação:
02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.93.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TESOURO – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação:
02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.39.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TESOURO – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poloni-SP, 29 de abril de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 4389, 11 DE MAIO DE 2026 | Concede férias regulamentares ao funcionário Luiz Jocimar de Carvalho e designa substituta para o cargo de Contador durante o período. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 4384, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre nomeação dos fiscais e gestores de contratos administrativos dá outras providências. | 04/05/2026 |
| PORTARIA Nº 4383, 27 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a designação de empregadas públicas municipal para exercer funções relativas ao atendimento no PAV (Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Município de Poloni/SP e dá outras providências | 27/04/2026 |
| DECRETO Nº 2279, 13 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre autorização para fechamento de rua e alteração viária de fluxo de veículos durante o evento Festa das Nações Poloni 2026 desta cidade; sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro durante o evento público da Festa das Nações Poloni 2026, e sobre a distância mínima a ser respeitada por Food Trucks, Trailers e Assemelhados durante as festividades da Festa das Nações Poloni 2026 e dá outras providências. | 13/04/2026 |
| DECRETO Nº 2278, 13 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 13/04/2026 |
| DECRETO Nº 2282, 04 DE MAIO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 2280, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 1982, 22 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/06/2023 |
| DECRETO Nº 1981, 21 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 21/06/2023 |
| DECRETO Nº 1980, 05 DE JUNHO DE 2023 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| DECRETO Nº 2282, 04 DE MAIO DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 2280, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/04/2026 |