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DECRETO Nº 2280, DE 22 DE ABRIL DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1º – De Acordo com a Lei 1547 de 15 de outubro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), distribuídos à seguinte dotação:

02 – Executivo
02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.301.0007.2008/3.3.90.30.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – SAÚDE – Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

02.06.00/10.302.0007.2024/3.3.90.39.00 – Rede Municipal de Saúde – Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – SAÚDE – Convênios/entidades/fundos – Suplementada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação:

02 – Executivo
02.06.00 – Fundo Municipal de Saúde
02.06.00/10.301.0007.2008/3.3.90.34.00 – Rede Municipal de Saúde – Manutenção dos Serviços de Saúde – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS – TESOURO – SAÚDE – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 22 de abril de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal