"Dispõe sobre a Homologação da Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 01/2026, que tratou da adesão do Município à deliberação CEE/SP Nº 233/2025 que estabelece diretrizes para a Educação Digital e Comunicação na Educação Básica".
ANDRÉIA LUIZA FACHIN BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais etc.,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologada na íntegra, a Deliberação CME 001/2026, do Conselho Municipal de Educação ao qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Poloni-SP, 08 de maio de 2026.
ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 4482/2026, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de Responsável Técnico pelo Serviço Municipal de Castração e Bem-Estar Animal – SMCBA, no âmbito do Município de Poloni, e dá outras providências | 13/11/2026 |
| PORTARIA Nº 4481/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomeia conselheiros para integrarem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o mandato de 2026 a 2028. | 11/11/2026 |
| PORTARIA Nº 4480/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomeia, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS, para o biênio 2026/2028. | 11/11/2026 |
| PORTARIA Nº 4477/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal nº 2.361/2026 | 04/11/2026 |
| PORTARIA Nº 4476/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre ADMISSÃO de funcionário classificado em Concurso Público | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2361/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 2358/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Estabelece critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2027. | 27/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1590/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, ampliação de vagas e alteração de carga horária no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 15/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1589/2026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Poloni, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e normas para sua implementação, organização, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências. | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 2355/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026 | Estabelece critérios para atribuição de classes e/ou aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2027. | 13/10/2026 |