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DECRETO Nº 2309, DE 29 DE junho DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1º - De Acordo com a Lei Municipal nº 1547 de 15 de outubro de 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 11.075,58 (onze mil, setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), distribuídos à seguinte dotação:

02 – Executivo
02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.93.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 11.075,58 (onze mil, setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:

02.02.00 – Administração e Planejamento
02.02.00/04.122.0003.2003/3.3.90.93.00 – Apoio Administrativo – Manutenção da Administração Geral – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

02.02.00/28.841.0003.0002/3.2.90.21.00 – Apoio Administrativo – Dívida Pública e Encargos – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO – TESOURO – GERAL – Anulada parcialmente em R$ 1.075,58 (um mil, setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 29 de junho de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal