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DECRETO Nº 2342, DE 01 DE setembro DE 2026

“Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Artigo 1º – De acordo com a Lei Municipal 1547 de outubro de 2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), distribuídos às seguintes dotações, distribuídos à seguinte dotação:

02 – Executivo
02.08.00 – Ensino Fundamental
02.08.00 / 12.361.0009.2012 / 3.3.90.30.00 (Ficha 181) – Educação Fundamental – Manutenção do Ensino Fundamental – MATERIAL DE CONSUMO – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – TRANSF. CONV. ESTADO-TRANSPORTE DE ALU – Suplementada parcialmente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

02.11.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
02.11.00 / 15.452.0012.2017 / 3.3.90.30.00 (Ficha 238) – Planejamento Habitacional Urbano – Manutenção dos Serviços Urbanos – MATERIAL DE CONSUMO – TESOURO GERAL – Suplementada parcialmente em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Artigo 2º – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO: R$ 130.000,00.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

POLONI-SP, 01 de setembro de 2026.

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT
Prefeita Municipal