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"Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT, Prefeita Municipal de Poloni, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc.

DECRETA:

Art. 1 º - De Acordo com a Lei Municipal nº 154 7 de 15 de outubro de 2025 fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), distribuídos à seguinte dotação:

02 - Executivo
02.04.00 - Projetos Assistenciais
02.04.00/08.122.005.2043/3.3.90.36.00 - Projetos Assistenciais -GESTÃO ADM DO FMAS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TESOURO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL - Suplementada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).

02.15.00 -FUNDEB
02.15.00/12.365 .0018.2029/3.3.90.39.00 - FUNDEB - Manutenção-30% - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Suplementada parcialmente em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Art. 2º - O crédito aberto no ai1igo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO:

02.02.00 - Administração e Planejamento
02. 02. 00/04 .12 .0003 .2003/3 .3. 90 .3 9. 00 - Apoio Administrativo - Manutenção da Administração Geral -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TESOURO - GERAL -Anulada parcialmente em R$ 1.000,00 (mil reais).

02.15.00-FUNDEB
02.15.00/12.365.0018.2029/3.3.90.30.00 - FUNDEB - Fundeb-30% - MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS -Anulada parcialmente em R$ 27 .000,00 (vinte e sete mil reais).

Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Poloni-SP, 01 de julho de 2026

ANDRÉIA LUZIA FACHINI BRAIT

Prefeita Municipal